Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram 43 projetos do Programa para Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes), que ultrapassam R$ 300 milhões em investimentos.
Os projetos, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados em regime de urgência, em única discussão e votação, na sessão desta terça-feira (29) na Câmara Municipal de Campo Grande.
Projetos preevem a doação de áreas e a concessão de incentivos fiscais a diversas empresas, com expectativa de gerar 2 mil postos de trabalho.
“Agora o próximo passo é a votação da nova lei do Prodes, que dará mais celeridade e transparência para a concessão de incentivos para os empresários que queiram ampliar suas empresas ou ainda àqueles que queiram vir se instalar em nossa Capital Morena”, explicou o presidente da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo da Câmara, vereador Dr. Victor Rocha.
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A proposta foi entregue à Câmara no último dia 7 de junho, pelo prefeito Marcos Trad (PSD), quando foram protocolados 59 projetos.
Mas a Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis (CCJ) devolveu parte dos projetos por falta de documentos.
Já a nova lei do Prodes segue tramitando na Câmara.
Nessa segunda-feira (28), o assunto foi debatido na Casa de Leis e expectativa é que as mudanças gerem mais oportunidade às pequenas e médias empresas, amplie capacidade de atrair grandes investimentos, igualdade e transparência nos critérios por categorias, celeridade e garantias de que os investimentos pactuados sejam cumpridos.
A reformulação está prevista no Projeto de Lei Complementar 751/21, de autoria do Executivo e é vista como uma chance de ajudar na recuperação econômica diante das dificuldades geradas pela pandemia de Covid-19.
proposta tramita pelas comissões e os vereadores preparam emendas para aperfeiçoar a proposta.
Conforme o secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, se trata do “mais robusto, mais dinâmico, arrojado e ambicioso projeto de desenvolvimento econômico oferecido em Campo Grande”,.
“Precisamos dotar o poder público de instrumentos adequados para atrair empresas. O antigo Prodes é burocrático, anacrônico, lento, não está no mesmo ritmo que o empresário precisa quando vem para Campo Grande”, citou.
A legislação contempla uma tabela de emprego e investimento fixo, condicionando os anos de incentivos concedidos para isenções ou descontos de tributos quanto ao porte da pessoa jurídica, mínimo de novos empregos diretos gerados, metragem construída, podendo chegar a quatro anos de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e desconto na alíquota e ISS (Imposto sobre Serviço) de 5% para 3,5%.
