Os representantes do setor produtivo de Mato Grosso do Sul são favoráveis à redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a cobrança de energia elétrica, pelo menos quando a bandeira tarifária vermelha, que indica cobrança extra na conta de luz, atingir o patamar dois, como nos meses de junho e julho.
A cobrança extra no patamar mais elevado sofreu reajuste de 52% neste mês, passando de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), novos reajustes serão discutidos para os próximos meses para amenizar o impacto do acionamento das usinas termelétricas, que produzem uma energia mais cara, durante o período de baixa nos reservatórios das hidrelétricas.
Entre os impostos que incidem na conta de energia dos consumidores residenciais, rurais e industriais está o ICMS. No Estado, a alíquota varia entre 17% e 25%.
De acordo com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS (Fecomércio-MS), Edison Araújo, a redução seria benéfica aos setores.
“Acreditamos que toda redução é bem-vinda, principalmente neste momento de crise, e considerando que a bandeira vermelha é conjuntural, entendemos que a redução do ICMS em cima das bandeiras é factível, pois o governo não terá redução de arrecadação, considerando que há o aumento do total da fatura”, analisa Araújo.
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Outra representante do comércio que concorda com a redução é a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul (FCDL-MS), Inês Santiago.
“Está passando da hora de reduzir ou isentar o ICMS na conta de energia, sobretudo agora com bandeira vermelha. A energia elétrica impacta diretamente na produção, tornando nosso varejo pouco competitivo, além de reduzir o poder de compra do consumidor. A FCDL apoia a redução do ICMS com certeza, mormente em tempos de pandemia”.
Para o presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG), Alessandro Coelho, outras taxas também deveriam ser reduzidas para amenizar o impacto na conta de energia elétrica.
“Acredito que deveria sim haver uma baixa nos tributos sobre a energia elétrica, não só do ICMS, como outros também. O momento econômico não está favorável para vários setores, por isso não seria interessante categorizar e beneficiar só comércio ou só produtores rurais. Há uma necessidade coletiva de baixa de tributos”, defende.
A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) e a Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (Amas) foram consultadas, mas não emitiram opinião até o fechamento da reportagem.
Comércio
Ainda no comércio varejista, os representantes das associações da Capital se mostram favoráveis a uma mudança na cobrança da energia elétrica. Para o diretor-secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Roberto Oshiro, a redução do ICMS da energia beneficiaria a todos.
“O governo tinha de reduzir a carga como um todo. A ACICG é favorável à medida, mesmo que temporária. O Estado tem margem [na arrecadação] para adotar essa medida”.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL-CG), Adelaido Vila, acredita que a redução da carga tributária é necessária.
“Ajuda a equilibrar a receita. Do jeito que a coisa está indo, o Estado ficará rico e nós ficaremos miseráveis. Uma outra coisa é que a pauta fiscal [carga tributária] deve ser reduzida no Estado. Como faremos uma retomada econômica com energia cara, bandeira vermelha e com todas as perdas que tivemos durante a pandemia?”, questiona o representante do varejo da Capital.
Alternativas
Para os representantes do setor produtivo, existem alternativas para amenizar os impactos dos impostos na conta de energia elétrica.
Segundo o presidente do Sindicato Rural, Alessandro Coelho, as alíquotas deveriam ser reduzidas para que as fontes renováveis fossem estimuladas.
“Reconhecemos também a necessidade de se reduzir alíquotas que compõem a logística e a instalação de equipamentos para geração de energias alternativas, entre elas a energia solar, que além de sustentável é uma fonte inesgotável”, comenta.
Já o presidente da Fecomércio-MS acredita que consumidores de baixa tensão deveriam ter taxas reduzidas.
“Uma alternativa que defendemos é reduzir a alíquota de ICMS dos consumidores da classe comercial que estão em baixa tensão e que consomem até 1.000 kWh, que são na grande maioria as micro e pequenas empresas”, indica Edison Araújo.
Atualmente, as faixas de consumo para residências são divididas da seguinte forma: aqueles que consomem até 50 kWh são isentos de ICMS; os que utilizam entre 51 e 200 kWh são onerados em 17%; entre 201 e 500 kWh a alíquota é de 20%; e para os que consomem acima de 501 kWh é de 25%.
Comércio, indústria e produtores rurais recebem cobrança de 17% em todas as faixas de consumo. Em estados como São Paulo, por exemplo, o ICMS parte de 12%.
No setor rural já existe uma redução de cobrança para modalidade específica.
Sob a justificativa de contribuir com a expansão agrícola, a energia elétrica para prática de irrigação teve a base de cálculo do imposto reduzida de 17% para 5%. O incentivo é valido até 31 de dezembro de 2024.
A gestão estadual também ofereceu isenção de ICMS ao setor de bares e restaurantes.
Os que são optantes pelo Simples Nacional terão isenção total do imposto até dezembro de 2022.
* Colaborou Eduardo Miranda
