A crise hídrica culminou no acionamento das termelétricas, e, consequentemente, o País tem ampliado o consumo de gás natural.
Conforme a gestão estadual, o volume importado poderia chegar ao mesmo patamar da década passada, 30 milhões de metros cúbicos (m³) diários, mas a Bolívia não tem produto para fornecer.
De acordo com o titular da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, mesmo com a reativação da usina térmica de Campo Grande, o volume não deve passar de 22 milhões de m³ por dia no gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol).
“Com a inauguração da [usina termelétrica] William Arjona, que agora se chama Delta Energia, aumenta mais o consumo de gás natural. O que a gente tem percebido claramente é que a Bolívia tem um problema de aumento do volume. A gente não vê hoje a possibilidade de chegar aos 30 milhões de metros cúbicos, não por falta de demanda, mas por falta de oferta”, avalia o secretário.
“A Bolívia hoje não tem conseguido ampliar [o volume de gás natural oferecido]. Existe uma série de demandas que busca a ampliação dessa importação de gás do país vizinho, mas até o momento não temos ainda. Pode chegar a 21 milhões de m³ ou 22 milhões de m³, mas a gente não acredita que passe disso. A demanda existe, mas a Bolívia só está garantindo o contrato que ela tem com a Petrobras”, completa Verruck.
CONTRATO
O contrato que a Petrobras tinha com a boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) para fornecimento de gás natural venceu em dezembro de 2019.
O bombeamento de gás por meio do Gasbol começou a ser reduzido em 2017. Desde 2018, a importação caiu pela metade.
Uma extensão previa fornecimento até o fim do “crédito” que a estatal brasileira possuía.
O contrato firmado de 1999 a 2019 era de 30 milhões de m³ diários transportados pelo Gasbol, e em alguns meses a importação foi de menos da metade do total.
Ainda em 2020, a Petrobras foi obrigada a abrir um volume de 10 milhões de m³ no Gasbol para outros players e ficou limitada a 20 milhões de m³ diários.
Apesar de a compra estar restrita à estatal, outras empresas podem operar os outros 10 milhões de m³ de gás natural.
“Hoje nós temos uma capacidade de 30 milhões de metros cúbicos por dia dentro do gasoduto. E existe a decisão do Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] que esse gasoduto poderia ser utilizado por outras empresas além da Petrobras. A gente tem tido um crescimento do volume importado em função das termelétricas”, destaca o secretário.
“Mesmo com a pandemia, que reduziu a atividade econômica e consequentemente o consumo, nós tivemos um crescimento neste ano das importações: elas estão bastante instáveis, justamente em função das termelétricas. Devem perdurar até o fim do ano essas aquisições”, finaliza Verruck.
Em abril do ano passado foi registrado o menor volume, quando diariamente entraram por Corumbá cerca de 10 milhões de m³ do produto por dia.
Já no mês passado foram registrados 20,5 milhões de m³ e neste mês a média está acima de 19 milhões de m³.
No fim do ano passado, a média diária voltou a ser próxima de 30 milhões de m³. Em razão do aumento do consumo, a Petrobras foi autorizada, pelo Ministério de Minas e Energia, a fazer uma compra adicional para atender as térmicas.
A autorização foi publicada no Diário Oficial da União do dia 28 de outubro e tinha validade até o fim de 2020.
A Petrobras foi autorizada a importar um volume total de até 10,08 milhões de metros cúbicos por dia para atender à demanda de usinas termelétricas com transporte por meio do Gasbol.
ARRECADAÇÃO
Além de abastecer usinas térmicas, indústrias e consumidor final, o gás natural representa uma fatia da arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que em 2019 representou R$ 1,13 bilhão para os cofres do Estado.
O gás natural já representou 30% da arrecadação tributária de Mato Grosso do Sul nas décadas de 2000 e em quase toda a década de 2010.
Com o novo Marco Legal do Gás Natural, MS deve perder arrecadação com o imposto, mas em contrapartida atrair mais indústrias de grande porte.
A Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás) estima que o custo do gás no Estado seja o menor do País, com a possibilidade da compra direta do país vizinho, mas ainda não há uma projeção do tamanho do impacto.
A Lei n° 14.134, de 2021, o novo Marco Regulatório do Gás Natural, regulamenta o tratamento, o processamento, o transporte, a estocagem, a liquefação, a regaseificação e a comercialização de gás natural no Brasil.
A norma faz parte do antigo Projeto de Lei (PL) 4.476/2020 e substitui a legislação atual sobre o tema.
Conforme explicou anteriormente ao Correio do Estado o diretor-presidente da MSGás, Rui Pires dos Santos, com a abertura do mercado, o imposto também será pulverizado.
“Se a importadora for do Estado, esse ICMS continuará aqui, mas caso essa empresa seja do Rio de Janeiro, por exemplo, esse imposto vai para lá. Então existe a possibilidade de MS perder com a entrada de novas empresas importadoras”, avaliou o diretor-presidente na ocasião.
Segundo os representantes do setor produtivo, apesar de poder ter um impacto na arrecadação, novas indústrias que consomem o produto podem ser atraídas e consequentemente trazer mais investimentos para o Estado com a abertura do mercado.
