Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter anunciado ser a favor da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a bandeira tarifária vermelha nas contas de luz, a pressão em Mato Grosso do Sul aumentou ainda mais.
Na quarta-feira (11), Bolsonaro sugeriu estudos para a elaboração de uma proposta para proibir que governadores cobrem o ICMS sobre a taxa adicional nas contas de energia elétrica.
A partir da cobrança de entidades representativas do setor produtivo e de parlamentares, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), informou que estava “estudando enviar uma proposta para desonerar o ICMS durante a vigência da bandeira vermelha”.
Os parlamentares também endossaram o pedido na época e prometem cobrar novamente. O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) protocolou uma indicação ao governador, no dia 6 de julho, para que considere o desconto no imposto.
Cruz avalia que, independentemente do pronunciamento do presidente, quer que Azambuja leve em consideração as indicações dos setores.
“Bolsonaro que copiou a minha sugestão. No fundo, o que motiva esse pedido é exatamente a questão de quanto vem sendo onerada a vida do trabalhador com esses aumentos. Independentemente da sugestão do presidente, eu espero que o governador possa considerar esses pedidos feitos por alguns parlamentares", explicou o deputado.
"É uma medida totalmente pertinente e é possível de ser concedida pelo Estado”, completou.
O parlamentar adiantou ao Correio do Estado que na semana que vem pretende fazer uma reunião com o governo para cobrar novamente um posicionamento. “Estou mantendo contato com o secretário de Fazenda [Felipe Matto]. Volto a cobrar ele no início da semana para ver como está essa questão”, acrescentou.
APOIO
Também encamparam a campanha os deputados Coronel David (sem partido), João Henrique Catan (PL), Felipe Orro (PSDB), Capitão Contar (PSL), Evander Vendramini (PP), entre outros.
Contar também fez sua indicação, mas ressalta que ainda não teve resposta do governo.
“Os deputados estaduais não podem legislar sobre tributos estaduais quando isso impacta em perda de arrecadação. Por isso solicitamos [em 1º de julho] estudos e providências ao governo do Estado para que o ICMS não incida sobre o valor adicional das bandeiras tarifárias, com o intuito de baratear o valor final da conta de luz ao consumidor", ressaltou.
"No meu entendimento, ICMS sobre bandeira tarifária é uma cobrança abusiva. Sobre isso, ainda não obtivemos uma resposta oficial do governo estadual”, completou.
Outro que apoia a iniciativa, o deputado estadual Coronel David acredita que é uma forma de sobrar mais dinheiro para o trabalhador investir e fomentar a economia local.
“O governador falou que já tinha recebido do Sindicato Rural esse pedido também. Nós estamos aguardando. Até porque cada vez que a gente desonera o bolso do trabalhador acaba sobrando mais dinheiro para ele investir em outras coisas e acaba também fomentando a economia",
"Eu torço para que isso aconteça e vejo que o presidente Bolsonaro vem se comprometendo a fazer aquilo que ele prometeu no início das eleições”.
Os setores produtivos do Estado, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS (Fecomércio-MS), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MS), Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e CDL de Campo Grande (CDL-CG) já haviam solicitado ao governo do Estado que isentasse as contas durante a vigência da bandeira vermelha.
O Sindicato Rural de Campo Grande (SRCG) entregou formalmente um ofício pedindo que tanto o setor agropecuário quanto o consumidor urbano fossem beneficiados com a medida.
POSSIBILIDADE
A medida passou a ser discutida após o aumento na cobrança extra da conta de energia elétrica. Em decorrência da crise hídrica que o Brasil está enfrentando, desde junho a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira vermelha patamar 2.
A partir de julho, a cobrança no patamar mais elevado passou de R$ 6,24 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49.
Segundo o advogado Leandro Provenzano, o governador possui autonomia sobre o ICMS e há possibilidade de isentar a cobrança. “Cabe a ele alterar a alíquota cobrada, sem nenhuma dependência do governo federal, inclusive, é por isso que alguns estados que possuem uma alíquota menor do imposto conseguem atrair mais empresas”, considera.
Atualmente, alguns setores específicos já são beneficiados com medidas similares no Estado. Sob a justificativa de contribuir com a expansão agrícola, a energia elétrica para prática de irrigação teve a base de cálculo do imposto reduzida de 17% para 5%. O incentivo é valido até 31 de dezembro de 2024.
A gestão estadual também ofereceu isenção ao setor de bares e restaurantes. Os que são optantes pelo Simples Nacional terão isenção total do imposto até dezembro de 2022.
ARRECADAÇÃO
De acordo com o boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais da Confederação Nacional de Política Fazendária (Confaz), Mato Grosso do Sul arrecadou R$ 400,13 milhões com o ICMS da energia elétrica no primeiro semestre de 2021. O valor representa crescimento de 9,11% em relação aos R$ 366,71 milhões recolhidos no mesmo período do ano passado.
No acumulado de 2020 o total arrecadado com o ICMS da energia elétrica foi de R$ 716,41 milhões e em 2019 alcançou R$ 681,02 milhões.
Nos primeiros seis meses de 2021, a arrecadação mensal do imposto com a energia elétrica variou entre R$ 61 e R$ 71 milhões. Já no ano passado, de janeiro a junho, a arrecadação variava entre R$ 53 e R$ 64 milhões.
