O projeto de lei que trata sobre a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de energia elétrica durante a vigência da bandeira vermelha será enviado hoje à Assembleia Legislativa. Conforme o projeto do Executivo estadual, o objetivo é que o imposto seja zerado a partir do mês que vem.
Conforme a proposta, a redução da alíquota será de 2% em todas as faixas de consumo.
“Desde maio o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos e também o orçamento doméstico. Por isso, vamos encaminhar esse projeto com urgência para começar a valer em setembro”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
O Correio do Estado trouxe em junho a proposta, que recebeu a adesão do setor produtivo e dos parlamentares do Estado. O governador já havia confirmado que enviaria a proposta para zerar a cobrança da alíquota durante o período em que vigorar a bandeira vermelha.
A medida passou a ser discutida após o aumento na cobrança extra da conta de energia elétrica. Em decorrência da crise hídrica que o Brasil está enfrentando, desde junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira vermelha patamar 2. A partir de julho, a cobrança no patamar mais elevado passou de R$ 6,24 a cada 100 kWh para R$ 9,49.
A decisão pela redução beneficia mais de 1 milhão de unidades consumidoras do Estado. Azambuja ainda explica que a proposta também faz parte do conjunto de ações do governo do Estado para minimizar os efeitos negativos da pandemia de Covid-19 na economia.
O Estado já lançou medidas econômicas voltadas aos setores de bares/restaurantes, comércio, cultura e turismo.
“A redução do ICMS da energia para zerar no imposto o custo da bandeira vermelha é mais uma forma de fortalecer nossa retomada. Somos o único estado do Brasil em condições de fazer essa redução”, ressaltou Azambuja.
Desde o início de 2021 o Estado tem registrado recorde na arrecadação com impostos. As receitas com o ICMS têm passado de R$ 1 bilhão todos os meses deste ano.
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DESCONTO
O sistema de bandeiras tarifárias da Aneel indica ao consumidor o custo maior ou menor para a geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicam os custos variáveis, de acordo com as condições de geração de energia daquele momento.
Segundo o projeto de lei, o governo de Mato Grosso do Sul reduzirá em dois pontos porcentuais a cobrança do ICMS quando o País estiver sobre a vigência da bandeira vermelha, considerada a mais cara para a produção de energia elétrica.
De acordo com o projeto estadual, a cobrança será reduzida da seguinte forma: dos atuais 17% para 15% para comércio, indústria, produtor rural e residências cujo consumo seja de 1 a 200 quilowatts-hora (kWh); de 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 a 500 kWh; e de 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
Projeção da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) aponta que o desconto de dois pontos porcentuais no ICMS da conta de energia elétrica na bandeira vermelha representa redução de R$ 18,4 milhões na arrecadação mensal do Estado. Com essa redução, o governo zera o impacto da bandeira vermelha nas contas de luz de mais de um milhão de consumidores.
PEDIDOS
O setor produtivo comemora a medida e acredita que ela será essencial para a retomada econômica.
“É muito importante, que ele [governador] tenha atendido a esse pedido, para que a gente consiga impactar o menos possível [o consumidor], atravessar esse momento e fazer uma retomada no varejo”, pontuou a presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-MS), Inês Santiago.
O presidente do Sindicato Rural de Campo Grande (SRCG), Alessandro Coelho, entregou ofício ao governador solicitando a isenção não só para os produtores, mas para a população urbana.
“Nossos associados verificaram que uma possível queda do ICMS seria uma oportunidade de equilibrar as contas. Repassamos esse pedido ao Executivo em julho, a fim de buscar melhorias. No pedido não consideramos apenas o campo, levamos em conta a população urbana também, onde se concentra o maior volume de consumidores”.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS (Fecomércio-MS), a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e a Câmara de Dirigentes Lojistas da Capital (CDL-CG) também reforçaram o pedido ao governo.
Além do setor produtivo, os deputados Amarildo Cruz (PT), Coronel David (sem partido), João Henrique Catan (PL), Felipe Orro (PSDB), Capitão Contar (PSL) e Evander Vendramini (PP) declararam apoio à campanha.
O projeto de lei será apresentado na Assembleia e, caso seja aprovado pelos deputados, voltará ao Executivo para sanção.
