O governo federal autorizou uma nova bandeira tarifária incidente na conta de energia. Denominada escassez hídrica, a cobrança começou a valer neste mês e tem vigência até 30 de abril de 2022.
Com a nova cobrança extra e caso o desconto anunciado pelo governo estadual não tenha validade, a conta de luz de setembro ficará até R$ 36 mais cara.
A bandeira foi adotada em decorrência da crise hídrica e da consequente baixa dos reservatórios das hidrelétricas. A partir deste mês, o valor da taxa adicional cobrada nas contas de luz passa de R$ 9,49 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) para R$ 14,20.
Na prática, o valor pode ficar ainda mais caro, já que, além dos impostos federais (PIS/Cofins), incidem ainda o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a Contribuição para o Custeio de Serviços de Iluminação Pública (Cosip) do município.
Conforme dados fornecidos pelo Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), no comparativo entre os valores vigentes em agosto, quando a bandeira vigente era a vermelha patamar 2, e a projeção para setembro, a conta de energia terá acréscimos de até R$ 36.
O consumidor que utilizou 600 kWh pagou R$ 702 no mês passado e pagará R$ 738 no caso de todos os impostos serem cobrados normalmente. Aqueles que consomem 300 kWh de energia elétrica mensais ganham acréscimo de R$ 21, saindo de R$ 345 em agosto para R$ 366.
Já na média de consumo residencial (200 kWh) o valor pago em agosto foi de R$ 222 e passará a R$ 234, aumento de R$ 12. Para aqueles que utilizam 100 kWh, o valor sai de R$ 99 para R$ 105, e os que gastam 50 kWh pagavam R$ 41 e passam a pagar R$ 43,50.
“Apelamos para que a população use a energia elétrica da forma mais racional possível. Sabemos que este é um grande esforço, porque a energia elétrica está presente em tudo na rotina das famílias, mas é o único meio de evitar um grande impacto no orçamento. Da mesma forma, alertamos os consumidores comerciais, rurais e industriais que não estão no mercado livre”, afirmou a presidente do Concen, Rosimeire Costa.
REDUÇÃO
No dia 27 de agosto, o governo do Estado sancionou a diretriz que zerava o impacto da bandeira vermelha nas contas de energia de Mato Grosso do Sul. Conforme a publicação do Diário Oficial, todas as faixas de consumo teriam desconto de 2% na alíquota enquanto perdurasse a bandeira vermelha.
Com a nova bandeira vigente, cria-se a incerteza de que o desconto será fornecido para os consumidores, já que a nomenclatura é outra. De acordo com a gestão estadual, a questão é debatida com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
“Com essa medida de tarifação a mais do governo federal, há uma discussão presente hoje no conselho fazendário, inclusive, nosso secretário de Fazenda [Felipe Mattos] está em Brasília hoje [quinta-feira]. Existe uma discussão muito forte dos estados sobre as regras tributárias que estão mudando, e muitas delas, a exemplo dos incentivos fiscais, têm de ser tratadas no âmbito do Confaz para que depois haja iniciativa do Estado”, disse o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, durante live realizada ontem.
De acordo com o advogado Leandro Provenzano, a medida aprovada pelo Estado no mês passado se torna ineficaz. “Se durante a [bandeira] ‘escassez hídrica’ cancelar a bandeira vermelha, para que a redução de alíquota permaneça o Estado deverá alterar a nomenclatura”, informou.
Nesse intuito, o Concen enviou ofício ao Executivo estadual para que a redução seja estendida à bandeira escassez hídrica, que entrou em vigor no dia 1º.
“Que possa, nesse momento de crise hídrica, economia recessiva e estímulo ao consumo racional de energia elétrica, editar nova lei que verse sobre a redução do ICMS nos mesmos patamares”, informa o ofício protocolado.
Ainda conforme o documento enviado ao governo do Estado, o conselho pede que o desconto passe de 2% para 4%.
COM DESCONTO
No caso de validade da lei estadual, que concede desconto no ICMS da bandeira mais cara, o quilowatt ficaria em média R$ 0,03 mais barato.
Considerando a redução de 2% em todas as faixas de consumo, aquele que consome 200 kWh passará a pagar R$ 1,14 por quilowatt (R$ 1,17 sem o desconto) ou R$ 228 por mês.
Já aqueles que consomem 300 kWh pagarão R$ 357 em setembro com a redução do imposto (R$ 1,19 por kWh). Para os consumidores da faixa de 600 kWh, o custo por kWh será de R$ 1,20 ou R$ 720 na conta total.
