Mato Grosso do Sul é o quarto Estado que mais facilita a abertura de empresa por adotar medidas como a dispensa da exigência de alvarás e licenças para abertura e funcionamento de empresas e atividades de serviços considerados de baixo risco, de acordo com dados do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás de Licenças do Ministério da Economia.
O levantamento é baseado no atendimento aos artigos 1º e 3º da Lei Federal 13.874/2019, conhecida como Lei da Liberdade Econômica, que dispensou 300 atividades empresariais, consideradas de baixo risco, de obterem alvará e licenças para funcionamento junto aos órgãos municipais e estaduais, além de Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
A lei estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório. Na prática, a intenção é facilitar e ampliar a implantação de novos empreendimentos.
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Para a elaboração do ranking nacional, foi considerada a apuração da quantidade de atividades econômicas dispensadas nos estados e municípios, a interseção das atividades dispensadas de alvarás e licenças pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Meio Ambiente.
Na ausência de normativos em âmbito estadual ou municipal, vale o disposto na Resolução CGSIM nº 51 de 11 de junho de 2019.
Para o presidente do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento de Mato Grosso do Sul (Fecomércio/MS), Edison Araújo, a facilidade é um benefício para o setor produtivo quando o Estado desburocratiza o ambiente de negócios.
“Todos ganham: a sociedade, por meio de progresso; o trabalhador, com mais emprego e renda; o empresário, com mais competitividade”, destacou Edison Araújo.
Mato Grosso do Sul dispensa 300 documentos para a abertura de empresas de baixo risco, enquanto o líder no ranking, Minas Gerais, dispensa 701.
“Neste momento de retomada da economia, é crucial para o comércio que tenhamos esse olhar para os negócios e pensar em ferramentas para facilitar o ambiente para nossos empresários”, apontou.
