A Prefeitura de Campo Grande enviou na semana passada à Câmara a Lei Orçamentária Anual (LOA), que traz a previsão de receitas e fixa despesas do município para o exercício financeiro de 2022.
O Projeto de Lei 10.319/2021 prevê um porcentual menor destinado à Saúde e à Cultura, em contrapartida, a Segurança Pública e a Educação receberão uma fatia maior.
Conforme comparativo entre os relatórios, a Saúde teve despesa fixada em 33,39% em 2021, e para 2022 a previsão é de 33%.
Apesar da fatia menor do total, em volume de recursos, o número é maior – saindo de R$ 1,533 bilhão na previsão deste ano para R$ 1,583 bilhão em 2022.
Para a Cultura, a destinação de parte do orçamento foi reduzida nos últimos dois anos, tanto em porcentual quanto em volume financeiro.
Em 2020, a LOA trazia 0,81% para o segmento ou R$ 34,843 milhões, em 2021 a fatia caiu para 0,73% (R$ 34,035 milhões) e em 2022 é previsto 0,67% ou R$ 32,386 milhões.
Em contrapartida, a Segurança Pública terá uma fatia maior do que no ano passado, saindo de 1,19% para 1,21% – de R$ 55,430 milhões neste ano para R$ 58,254 milhões em 2022.
A Educação receberá 19,98% do total (R$ 958,999 milhões) em 2022, ante os 19,24% (R$ 895,177 milhões) de 2021.
ORÇAMENTO
A receita total do orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 4,789 bilhões, aumento de 3,1% em relação à previsão feita na LOA anterior para este ano, que era de R$ 4,651 bilhões.
Crescimento que deve ficar abaixo da inflação projetada para 2021, que ,de acordo com o boletim de mercado Focus, deve chegar a 8,5%.
A maior receita estimada é a tributária, que deve passar de R$ 1,279 bilhão em 2021 para R$ 1,312 bilhão no ano que vem – aumento de 2,53%.
Já a receita de contribuições apresentou queda de 0,96%, saindo de R$ 368,526 milhões no ano vigente para R$ 365,034 milhões para o próximo ano.
Conforme o texto entregue aos vereadores na semana passada, a previsão da receita foi realizada considerando os cenários econômico, político e social. Também levou-se em conta outros fatores.
“Os quais implicam riscos que estão além dos problemas regionais, também prevendo possíveis volatilidades da economia brasileira e mundial, dado o cenário econômico e social pós-Covid-19 (Sars-CoV-2) e mediante a avaliação da realidade para a obtenção de recursos provenientes de receitas de capital e a expectativa de recursos que não se concretizam”.
Últimas notícias
Segundo o Executivo, foram previstas ações com o objetivo de elevar as receitas que estão diretamente sob a responsabilidade do município, por meio de estudos e investimentos, com o propósito de incrementar a arrecadação dos impostos municipais.
Especialmente o Imposto sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a cobrança da dívida ativa e o acompanhamento dos repasses de outros tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Estão sendo realizados esforços na direção do ajuste fiscal das despesas, o que compreende o controle da despesa, o aperfeiçoamento dos processos, a melhoria dos sistemas e as ações que buscam otimizar o gasto com ferramentas de gestão e integração da administração”, completou a prefeitura, na justificativa enviada à Câmara.
Ainda no comparativo entre a previsão para 2021 e 2022, as despesas correntes cresceram 3,6%. Este ano, a previsão é de R$ 3,946 bilhões e, para 2022, passou a R$ 4,090 bilhões.
INVESTIMENTOS
De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 10.320/2021, o Plano Plurianual 2022-2025, também tramita na Casa. A proposição detalha os investimentos de mais de R$ 15,6 bilhões para os próximos quatro anos.
Segundo o documento, os principais desafios para o período estão nas áreas de mobilidade urbana, educação, segurança, saúde e desenvolvimento sustentável.
Conforme o texto, entre as metas estão a implantação de polos empresariais, reciclagem de resíduos sólidos, atração de empresas e conclusão de obras.
O plano define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal em médio prazo, para orientar e definir as prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Dos R$ 15,696 bilhões, um terço (cerca de R$ 5,2 bilhões) será destinado exclusivamente para investimentos na área da saúde.
Os projetos foram entregues pelo diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças da Capital, Josimário Derbli.
O vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, é o relator das propostas. Ele também foi relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste ano.
“Serei o relator de ambos os projetos. Agora, inicia-se o processo de discussão das emendas que serão apresentadas, com previsão de serem votadas até dezembro de 2021, missão que desenvolveremos com responsabilidade e seriedade”, afirmou.
