Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), anunciou redução do alíquota do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para carros, caminhões e ônibus no Estado.
A medida foi informada durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (9). O projeto deverá ser enviado à Assembleia Legislativa no dia 16 de novembro, onde será votado pelos deputados em regime de urgência.
De acordo com Azambuja, caminhões e ônibus terão uma redução de 0,5% na alíquota, passando 2% para 1,5%. Já os carros de passeio que atualmente têm 3,5%, passará para 3%. As motocicletas permanecerão com a mesma taxa, de 2%.
"São 873 veículos nas 79 cidades do Estado, da desoneração de R$ 3 milhões. Todo esse volume, veículos, caminhões., nós estamos falando de uma desoneração de R$ 178,5 milhões", disse.
Outra mudança será em relação à cobrança referente ao tempo de uso. "Estamos reduzindo a cobrança para veículos de 15 anos de uso. Veículos de 15 anos não precisa mais pagar IPVA, antes eram só a partir de 20 anos".
A partir da publicação, os automóveis com data de fabricação entre 2002 e 2006 serão isentos imposto;
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Desta forma, são de 204,283 mil veículos que deixarão de pagar o imposto em 2022. A redução de cinco anos resulta em R$ 64 milhões que o Estado deixará de receber. No setor de Bares, Restaurantes e Turismo, são 2.700 veículos que não pagarão IPVA.
Além disso, também foi anunciada a isenção do imposto para trabalhadores do setor do transporte escolar, que foram afetados pela paralisação das aulas escolares em 2020 e 2021.
"Foi de suma importância porque foi um dos setores mais afetados. Não teve aula e não teve ônibus", disse o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa, que ainda alegou que a Casa de Leis deve votar o projeto em, pelo menos, quatro sessões.
A redução das alíquotas aliadas às isenções, resultarão em um volume de isenções tributárias de R$ 178 milhões para 2022.
