A atualização do índice de custos unitários básicos para a Construção Civil não terá reajuste para o exercício de 2022, em Campo Grande.
O decreto n. 15.009, de 7 de dezembro de 2021, que prevê o reajuste zero, foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do Município.
Além disso, também foi estipulado o valor do metro quadrado do ISS sobre serviço de construção, por meio da Planta de Valores Genéricos (PVG).
Para o Prédio Multiuso Unitário (PMU), por exemplo, o valor do metro quadrado do ISS, varia entre R$ 4,97 e R$ 88,07.
Condomínio Multiuso Horizontal (CMH) de R$ 7,66 a R$ 88,07. Prédio Multiuso Diferenciado (PMD) entre R$ 9,98 a R$ 114,48.
No caso de demolição é devido somente o ISS que será cobrado com base no item Cobertura - Categoria Baixo Médio da Tabela de Valores.
Nos casos de reforma sem acréscimo, o ISS devido será cobrado sobre 40% do valor definido pela Tabela de Valores.
A publicação mostra ainda que quando se tratar de serviço de construção civil prestado por pessoa física, sendo cadastrada ou não no Município, ou por pessoa jurídica não cadastrada, o ISS será estimado e recolhido antecipadamente na conclusão da obra, após a aprovação do projeto de construção e anteriormente à liberação do alvará de construção.
