Prefeitura de Campo Grande publicou no Diário Oficial da Capital desta segunda-feira (13) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para quem quer usar o 13º salário para quitar dívidas em programas de habitação.
Reviva Mais Habitação vai ser realizado até 10 de fevereiro, na sede da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), localizado na Rua Íria Loureiro Viana, 415 – Centro.
Os descontos variam entre e 30% em parcela única para quitação do contrato imobiliário; 100% sobre o valor de juros de mora e multa contratual; e bônus de duas prestações do financiamento para quem pagou em dia os boletos durante 2021.
Contudo, os descontos não serão incididos sobre as parcelas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), já que os contratos são firmados com a Caixa Econômica Federal e também no caso dos imóveis regularizados através do Fundo de Urbanização de Áreas Faveladas, antigo Funaf.
Além disso, a Prefeitura anunciou que vai realizar novo sorteio para quitação dos contratos anualmente, e ainda, não fará o reajuste e a correção monetária previstos nos contratos de financiamento, excepcionalmente para o próximo ano.
O detalhamento pode ser conferido abaixo.
Desconto para quitar o imóvel
Amhasf concederá desconto de 30%, em parcela única, para quem está em dia com os pagamentos da parcela e deseja quitar o contrato imobiliário.
Por exemplo, uma pessoa que paga em dia o financiamento e falta R$ 3 mil para quitar o seu imóvel, poderá usar o 13º e pagar, em parcela única, R$ 2.100. Ou seja, ela terá um desconto de R$ 900 no valor total, o que corresponde a quase um terço da dívida que tinha.
Para quem possui parcelas em atraso, mas também queiram quitar o imóvel em parcela única, a Amhasf concederá desconto de 100% sobre juros e multa, e mais 10% sobre o valor nominal da parcela.
Renegociação de parcelas em atraso
Os critérios para renegociar a dívida estão detalhados no Diogrande e no site da Amhasf.
Para renegociação das parcelas, o mutuário deverá assinar o Termo de Novação de Dívida e pagar uma entrada no valor equivalente a 30% do valor total da dívida principal e ainda terá desconto de 80% sobre o valor dos juros de mora e multa contratual.
Os descontos previstos são:
- Quitação total das parcelas em atraso: desconto de 100% sobre o valor de juros de mora e multa contratual;
- Quitação parcial das parcelas em atraso: pagamento de, no mínimo, 10 parcelas, com desconto de 50% sobre o valor dos juros de mora e multa contratual.
Novo sorteio para quitação
Será inaugurado uma nova modalidade de sorteio: quitação dos contratos de financiamento junto à carteira imobiliária da Amhasf.
Dois beneficiários serão sorteados para quitação dos contratos ao ano: um no primeiro semestre e outro, no segundo.
As datas e o local ainda serão definidos pela diretoria da Agência. Como requisito para participar, os mutuários deverão estar com as parcelas do ano em exercício anterior em dia até o momento do sorteio.
Adimplentes
Beneficiários adimplentes durante todo o ano de 2021 receberão adição de duas prestações no financiamento.
De acordo com o diretor de Atendimento, Administração e Finanças da Amhasf, Cláudio Marques Costa Junior, o objetivo da Prefeitura é premiar os mutuários que mantiveram todas as prestações do ano pagas em dia.
“Eles serão, portanto, os primeiros exemplos a serem seguidos, para que os demais mutuários também se sintam motivados a manter as suas prestações em dia”, complementou Cláudio.
