A competitividade esperada para Mato Grosso do Sul oferecer ao setor industrial um preço menor do gás natural e atrair novos investimentos é medida que não se tornou realidade.
O marco regulatório do gás natural, Lei nº 14.134, passou a vigorar em abril de 2021 e envolvia a expectativa de que a empresa do Estado poderia ganhar mais mercado, ampliar oferta e reduzir tarifas, mas não houve uma efetiva mudança.
A Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MSGás), que detém o atual domínio do setor no Estado, está longe de oferecer um dos valores mais atrativos, apesar de ser do local onde o gás da Bolívia é nacionalizado e distribuído para São Paulo e Santa Catarina, por exemplo.
Além de não conseguir mobilidade no preço, a MSGás ainda não deu um passo mais avançado em termos de negociação e trato direto com a estatal boliviana Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) para importar o gás natural e distribuir pelo Estado.
A empresa da Bolívia, atualmente, mantém negociação somente com a Petrobras. Com o marco regulatório, há a possibilidade de a estatal sul-mato-grossense manter contratos diretos com o exterior e vender o combustível no Brasil.
A Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) monitora o setor de gás natural no Brasil e o preço que é praticado nos 15 estados onde há o fornecimento do sistema. Há 18 empresas ligadas ao setor, e a MSGás, em 2021, tinha apenas o 10º valor mais barato cobrado.
A Comgás, de São Paulo, é a que oferece maior competitividade no valor cobrado por m³, enquanto a Gasmig, de Minas Gerais, tem o preço mais alto.
ESTADO
A estatal de Mato Grosso do Sul está com um ramal atendendo Campo Grande e Três Lagoas, onde há a distribuição para 27 indústrias. Os demais 77 municípios ainda não receberam ramais diretos. Mesmo Corumbá, cidade onde o gasoduto da TBG passa e ocorre a nacionalização do gás, ainda não tem fornecimento industrial.
O ramal implantado em Corumbá existe desde 2005, mas nenhum cliente acabou interessado no uso do gás natural da estatal. Em 2021, houve tratativas sobre o uso do fornecimento para uma possível instalação de termelétrica em Ladário, que não avançou.
A Cimentos Itaú, que fica em Corumbá, era outro cliente em potencial que não fechou contrato. A Vetorial Mineração também tinha interesse, mas o acordo não foi fechado – o preço praticado estaria na lista de impedimentos.
A MSGás divulgou que o marco regulatório, em vigor há nove meses, ainda não permitiu todos os instrumentos necessários para uma redução de preço.
“Existem ainda alguns entraves regulatórios a serem superados. Além disso, existem gargalos no setor que precisam ser superados em todo o País, não apenas em MS, como garantir a novos entrantes acesso à infraestrutura da rede e às unidades de escoamento, transporte e processamento. Todavia, já há discussão, tanto em nível regional quanto federal, que visa aprimorar o setor, a fim de ampliar o fornecimento de gás natural como um instrumento garantidor de desenvolvimento e geração de emprego e renda”, informou a estatal em nota enviada ao Correio do Estado.
CONTRATO
Pelo gasoduto da TBG, que corta Mato Grosso do Sul, a Petrobras detém 20 milhões de m³/dia em contrato. Como ele tem capacidade para 30 milhões de m³/dia, existe uma margem que pode ser negociada pela MSGás, por exemplo, e distribuída para futuros clientes.
Segundo a empresa local, já houve uma tentativa de atuação com distribuidoras do Sul e do Sudeste para oferecer mais produção ao mercado. Nessa chamada pública realizada, a Petrobras foi a única que ofereceu melhor viabilidade econômica.
“Há outras questões comerciais a serem superadas com o país vizinho. Todavia, algumas empresas brasileiras já mantiveram, outras ainda mantém, tratativas para aquisição de gás direto da Bolívia. As que não lograram êxito encontraram óbices na oferta e na garantia de suprimento. Há ainda questões regulatórias a serem vencidas com a desverticalização da cadeia do gás natural. Cada agente tem um papel bem definido, e o da MSGás é a distribuição do gás no município. A aquisição do gás deve ser realizada diretamente de um supridor”, detalhou a empresa.
O diretor de Gás Natural da Abrace, Adrianno Lorenzon, explica que o preço que chega para os grandes consumidores é composto por três fatores, e o que costuma pesar mais para o valor final é quanto as distribuidoras cobram.
“A composição final da tarifa é formada pelo preço da molécula do gás natural mais o preço do transporte e da parcela de distribuição, que, por exemplo, é a que remunera a MSGás, no caso de Mato Grosso do Sul. A parcela da molécula em si é basicamente o mesmo preço para todo mundo, seja entrando pelo pré-sal, seja pela Bolívia. O que muda é em termos de contrato, talvez os mais longos têm um valor menor. Sobre o transporte, no passado, a Petrobras contratava um preço para todo mundo e, hoje, ele ainda está nessa tendência. O valor que faz a maior diferenciação é esse que remunera a distribuidora”.
VALORES
As distribuidoras localizadas no Nordeste do Brasil têm conseguido contratos com valores mais atrativos neste ano, o que deve gerar impacto no mercado nos próximos meses, a contar a partir de fevereiro.
Essa realidade sinaliza que um dos caminhos mais efetivos para a MSGás ter um preço mais competitivo é construir uma relação mais sólida com o fornecedor.
“No caso, a MSGás pode verificar de se associar diretamente com a Bolívia. Mas até onde a gente conseguiu verificar, o país prefere só tratar com a Petrobras e fecha o contrato com bases definidas com a empresa. Pode existir fornecedor de outra parte do país também, poderia vir de outros estados, porém, depende da estrutura. Com certeza, o caminho natural é tratar com a Bolívia”, finalizou Lorenzon.
A ampliação do fornecimento de gás natural pela MSGás pode não só servir para atrair investimentos em Mato Grosso do Sul, como gerar receita de ICMS para o Estado, mesmo que forneça o combustível para outros estados.
Em 2019, a estatal teve lucro recorde de R$ 84 milhões, o que incentivou o governo estadual a manter a empresa sob seu domínio, em vez de privatizá-la.
