Ainda que projetada sobre um contexto da Covid-19, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 da Prefeitura de Campo Grande, entregue esta semana à Câmara Municipal, prevê R$ 5,4 bilhões como estimativa de receita.
A cifra, se comparada com a LDO para 2022, que foi de R$ 4,7 bilhões, representa um incremento de 13,65%. Diferença de R$ 654,9 milhões.
A LDO, que define o orçamento municipal, é idealizada anualmente e seu propósito é indicar as prioridades listadas pela prefeitura para o próximo ano. O documento orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Já a LOA, lei preparada também pela prefeitura, fixa as despesas e as receitas previstas para o próximo ano.
Por esta regra é possível planejar os gastos que definem as obras e os serviços tidos como preferenciais para o município, levando em conta os recursos em caixa.
Depois de entregue à Câmara, os vereadores têm ao menos três meses para aprovar a LDO. E podem mexer na proposta encaminhada pela prefeitura, como indicar mais ou menos os recursos que devem ser aplicados em determinados setores, como educação, saúde, meio ambiente e cultura.
Quanto à aprovação da LDO pela Câmara, a prefeitura não deve enfrentar resistência. Isso porque a prefeita Adriane Lopes (Patriota), há duas semanas no cargo, conta com o apoio de ao menos 20 dos 29 parlamentares.
Então vice-prefeita, ela assumiu o mandato com a renúncia do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD), que pretende concorrer ao governo de Mato Grosso do Sul.
EVOLUÇÃO
A LDO de 2023, com estimativa financeira de R$ 5,4 bilhões, representa quase R$ 700 milhões a mais do que o orçamento aprovado para este ano, que foi de R$ 4,7 bilhões.
Em números inteiros, o orçamento previsto é de R$ 5.453.922.138,97, contra R$ 4.798.937.650,00 deste ano, aumento de 13,65%.
Há ainda, segundo a LDO, a previsão de renúncia de R$ 33,7 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Qualquer Natureza (ISSQN).
De acordo com o projeto, as renúncias são referentes às concedidas pelo Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (Prodes) nos setores de comércio, indústria e serviços, enquanto o Imposto sobre Serviços (ISS) é referente à isenção ao transporte público.
Ainda de acordo com a prefeitura, “as isenções recentemente concedidas para os aposentados, conforme Lei Complementar nº 113, de 2 de abril de 2008, não estão sendo consideradas para efeito da projeção de receita”.
A prefeitura informou, também na mensagem encaminhada ao Legislativo, que para o critério de estimativa utilizado nos demonstrativos da LDO “são informadas projeções utilizadas pelo governo federal, associadas à série histórica de crescimento de cada rubrica da receita, assim como às novas perspectivas de operações de crédito a serem realizadas pelo município, além de os impactos que a pandemia trouxe à economia e às contas do Município”.
A LDO ainda deve passar por audiência pública na Câmara, antes de examinadas pelo Legislativo municipal.
DE ONDE SAI O DINHEIRO
Para alcançar a previsão dos R$ 5,4 bilhões para o ano que vem, a Prefeitura de Campo Grande arrecada o dinheiro por meios de algumas fontes.
As receitas próprias são uma delas. São aquelas que a prefeitura arrecada diretamente por meio de impostos e taxas, como o IPTU, o ISSQN, a taxa de limpeza pública, entre outras.
Há também as receitas de transferências. Parte dos impostos cobrados pelo governo do Estado e pelo governo federal, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto de Renda, que é repassado ao município por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
E receitas de Capital que resultam de operações de crédito, financiamentos ou empréstimos contratados para projetos de investimentos.
Composição da receita são os tributos que compõe a receita como IPTU, ISS e ICMS.
R$ 5,4 BILHÕES
Documento encaminhado à Câmara Municipal de Campo Grande estima que o orçamento da Capital para 2023 deve crescer R$ 654,9 milhões entre o praticado este ano e no próximo.
