Após garantir a manutenção dos cortes do presidente Jair Bolsonaro (PL) no orçamento, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei que repassa recursos para o Plano Safra, de crédito aos produtores rurais.
A proposta foi aprovada de maneira simbólica pelos deputados e senadores.
Os recursos para o Plano Safra vinham sendo alvo de pressão por parte dos ruralistas, uma vez que as linhas de crédito estavam paralisadas por falta de recursos.
O governo havia solicitado a aprovação dos projetos pelo Congresso Nacional para a liberação dos recursos, mas houve um grande impasse que durou algumas semanas. Isso porque os governistas exigiam em troca a manutenção dos vetos presidenciais ao orçamento, que resultaram em cortes principalmente no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e na Educação.
O projeto de lei aprovado prevê a liberação de R$ 2,572 bilhões. A proposta inicial determinava repasses de R$ 1,7 bilhão em favor do governo federal, estados e municípios, basicamente para o custeio de servidores. Em fevereiro deste ano, no entanto, o governo encaminhou uma mensagem que suplementou os valores, em cerca de R$ 800 milhões, exclusivamente para atender às necessidades do Plano Safra da safra vigente.
Outros dois projetos do Congresso Nacional que liberam recursos foram aprovados por deputados e senadores. Um deles prevê o repasse de R$ 7,6 bilhões para estados e municípios, em decorrência de leilões da Petrobras. O outro prevê mecanismos para alterar a lei orçamentária e facilitar pagamento de precatórios -dívidas da União, resultado de decisões judiciais.
O governo obteve uma vitória durante a votação nesta quinta-feira. Isso porque o Congresso Nacional manteve o polêmico veto presidencial à lei orçamentária, incluindo o corte de R$ 988 milhões nas despesas do INSS.
O Congresso havia aprovado uma dotação de R$ 2,388 bilhões para gastos de custeio do órgão, responsável pelo pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
O presidente Jair Bolsonaro, porém, vetou 41% dessa verba, deixando o INSS com uma previsão de R$ 1,4 bilhão para o ano.
Embora o valor seja igual ao solicitado pelo governo ao enviar a proposta de Orçamento, em agosto de 2021, técnicos o consideram abaixo do mínimo para assegurar as atividades do órgão.
A votação do Congresso Nacional foi marcada por grande polêmica. Isso porque havia vetos presidenciais que trancavam a pauta, por terem prioridade na apreciação. O vice-presidente da Câmara e do Congresso Nacional, Marcelo Ramos (PSD-AM), havia anunciado no passado que não atropelaria vetos presidenciais, por contrariarem a Constituição.
Por isso começou a votar os vetos, de maneira individual, enquanto líderes elaboravam um acordo, que acabou sendo firmado no meio da tarde. A decisão, no entanto, começou a favorecer o governo, uma vez que não havia articulação na oposição para a derrubada de vetos mais polêmicos.
Quando se viu perto de ser derrotado em votos importantes, como a privatização da Eletrobras, a oposição então fechou acordo para que os demais vetos ficassem para a próxima semana.
"O acordo foi possível porque a gente ia perder todas as votações", disse Afonso Florence (PT-BA) .
Ainda restam na pauta do Congresso Nacional vetos polêmicos, como à nova Lei de Segurança Nacional e a Lei Paulo Gustavo, de fomento à cultura.
