Devido à decisão unânime, na manhã desta terça-feira (06), tomada pelos deputados da Assembleia Legislativa, a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) recebe 46 imóveis - doados pelo Executivo Estadual -, avaliados em mais de R$ 95 milhões.
Vale ressaltar que, entre os votos favoráveis, estão os nomes de:
- Amarildo Cruz;
- Antonio Vaz;
- Capitão Contar;
- Coronel David;
- Evander Vendramini;
- Gerson Claro;
- Herculano Borges;
- Jamilson Name;
- João Henrique;
- Lídio Lopes;
- Londres Machado;
- Mara Caseiro;
- Marçal Filho;
- Marcio Fernandes;
- Paulo Duarte;
- Pedro Kemp;
- Professor Rinaldo e
- Zé Teixeira.
Como ressaltou o Correio do Estado, ainda em junho desse ano, contabilizadas, 44 das 46 áreas doadas pelo Governo do Estado, somam um montante de R$ 95.498.736,06.
Ainda, segundo o projeto, a intenção da ação visa "promover o equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul".
Dos locais que serão transferidas à Ageprev, estão áreas onde funcionam repartições públicas, como a própria sede da Ageprev, em terreno entre o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa, avaliado em mais de R$ 31,9 milhões.
Além disso, vale destacar a doação da sede da Secretaria de Fazenda (Rua 7 de Setembro), e a sede do Centro de Hemoterapia de Mato Grosso do Sul (Hemosul), na Avenida Fernando Corrêa da Costa, entre outros imóveis.
Em nove municípios existem áreas à serem destinadas à Ageprev, como três terrenos para incorporações imobiliárias.
Destes, estão dois grandes terrenos, que juntos estão avaliadas em quase R$ 8,6 milhões.
Em justificativa, o chefe do Executivo afirma aos deputados que a finalidade é promover "equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (MSPrev)", sob pena de reversão automática dos bens ao patrimônio do Estado.
Aprovado pelos 18 deputados, o projeto segue agora para a sanção do ainda governador, Reinaldo Azambuja. (Colaborou Eduardo Miranda)
