O governador Eduardo Riedel (PSDB) participa no final da tarde de hoje (26) da reunião do Fórum de Governadores, em Brasília, que vai discutir alterações no teto de 18% que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 impuseram na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. O limite hoje é de 18%.
O grupo estuda uma proposta de convênio nacional para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados e há um outro estudo sobre qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas.
Outro assunto da reunião e mudanças nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos pelos estados.
Também serão definidas outras pautas a serem levadas amanhã pelos gestores estaduais de todo o país ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre elas a indicação de três projetos locais e um de impacto regional.
Para Mato Grosso do Sul, Riedel já antecipou que vai defender a retomada das obras da fábrica de fertilizantes nitrogenados em Três Lagoas pela Petrobras (UFN-III), obras federais nas BRs 262, 267 e 163 e a relicitação da Ferrovia Malha Oeste.
Capag
Os governadores também querem alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos a chamada Capacidade de Pagamento (Capag).
