O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo não vai mais acabar com a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 247) remetidas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas.
Em entrevista a jornalistas, Haddad disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a equipe econômica desistisse da proposta e buscasse uma solução administrativa.
“O presidente [Lula] pediu para tentar resolver isso administrativamente, usar o poder de fiscalização da Receita Federal sem a necessidade de mudar a regra atual. Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas que de boa-fé recebem encomendas do exterior até esse patamar, que é uma regra antiga”, afirmou.
“Em relação à pessoa física, o presidente pediu para não alterar a regra mesmo que isso signifique um custo mais elevado de fiscalização. Eles estão usando uma brecha para burlar a lei, a Receita queria fechar essa brecha”, acrescentou.
A medida gerou repercussão negativa nas redes sociais depois de ter sido anunciada pelo Ministério da Fazenda diante da possibilidade de aumento nos preços de produtos comercializados por plataformas internacionais, principalmente varejistas asiáticas, como AliExpress, Shein e Shopee.
A decisão de equiparar as regras para pessoas físicas e jurídicas tinha como objetivo fechar o cerco a empresas estrangeiras que se utilizam de brecha na legislação brasileira para vender produtos importados sem pagar imposto. De acordo com Haddad, uma empresa específica estaria burlando a regra.
O ministro disse ter se encontrado presencialmente com representantes da AliExpress, além de ter recebido uma carta em nome da Shopee, “dizendo que concordam com a regulação nos termos do que o Ministério da Fazenda pretende”. “Eles não querem se confundir com quem está cometendo crime tributário”, disse.
“A mais recente política anunciada sobre imposto de importação de produtos de baixo valor está totalmente alinhada com a missão da Shopee de promover produtos locais e o empreendedorismo. Apoiamos totalmente esta decisão”, afirmou a empresa em carta endereçada a Haddad.
Na segunda-feira (17), antes do encontro com Lula, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo não iria voltar atrás na decisão.
