O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) pediu nesta quarta-feira (17) explicações à Petrobras sobre a mudança em sua política de preços. O pedido é parte de inquérito que investiga prática de preço abusivo na venda de combustíveis.
Anunciada na terça (16), a nova política comercial da estatal abandona o PPI (preço de paridade de importação), que simula quanto custaria para importar os produtos, mas sem estabelecer uma nova referência para o cálculo dos preços.
Em ofício enviado à estatal, o Cade solicita esclarecimentos sobre o comunicado o mercado publicado na terça sobre a nova estratégia comercial da companhia e cópia de documentos que subsidiaram a decisão da empresa.
O inquérito sobre preços abusivos foi aberto em janeiro de 2022, após reajustes nos preços da gasolina e do diesel. Na ocasião, o Cade disse que é sua atribuição "acompanhar o funcionamento dos mercados para prevenir e identificar eventuais práticas anticompetitivas".
A Petrobras, porém, questionou a investigação, que chamou de "insólita", e diz que questões relativas a preços já haviam sido debatidas em outro procedimento, que culminou com o acordo que determinou a venda de refinarias da estatal.
Apenas uma grande refinaria, porém, foi vendida, e o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou que não só suspenderá o processo como voltará a investir em refino no país, ampliando a capacidade de produção da Petrobras.
A própria estatal tem dito que um dos objetivos de sua nova política de preços é conquistar mercado perdido para importadores privados e outros fornecedores durante o período de vigência do PPI, implantado no governo Michel Temer.
Importadores e distribuidoras regionais de combustíveis vêm demonstrando preocupação com a falta de clareza sobre a nova política. Para eles, a ausência de uma referência de preços desorganiza o mercado e pode reduzir a competição.
As empresas de menor porte temem favorecimento das grandes distribuidoras de combustíveis que atuam no país, já que a Petrobras vem dizendo que poderá praticar preços diferentes para clientes com grandes volumes e bom crédito.
A reportagem questionou a estatal sobre esses possíveis impactos e como devem ser mitigados, mas ainda não obteve resposta.
O Cade determinou que as informações solicitadas sejam prestadas pela Petrobras até o dia 1º de junho. Caso contrário, a empresa pode ser multada em até R$ 5.000 por dia.
