Nesta sexta-feira (16), a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) prorrogou até o dia 30 de junho o prazo final para a realização da Atualização Cadastral e da Declaração Semestral de Rebanhos 2023.
A medida, em caráter excepcional, foi adotada com o intuito de atender às necessidades dos pecuaristas e garantir a regularização dos cadastros no Estado, conforme Portaria nº 3.710, desta sexta-feira (16).
Conforme informado pela Iagro, após o término do prazo estabelecido, as explorações pecuárias que não realizarem a atualização cadastral estarão sujeitas às sanções previstas nas normativas vigentes.
Além disso, caso haja descumprimento no prazo estabelecido, pode ser aplicada uma multa equivalente a 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul).
A Iagro relata ainda que 79,72% dos pecuaristas realizaram a declaração na região do Planalto, até o dia 15 de junho. Enquanto no Pantanal este número alcançou 78,05%.
Saiba
A atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos são obrigatórias não apenas para as propriedades que possuam bovídeos, mas também para aquelas que possuem outras espécies.
Entre tais espécies incluem-se: galinha, galinha-d'angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.
A atualização deve ser detalhada e conter o número total de animais na propriedade por espécie e categoria. A declaração semestral deve informar sobre o nascimento, mortalidade, consumo e evolução dos rebanhos.
A falta de atualização pode resultar em interdição ou suspensão das atividades da propriedade a qualquer momento.
Além disso, a omissão ou prestação de informações falsas pode enquadrar o produtor nas sanções cabíveis pelo descumprimento de deveres jurídicos e sanitários, já que podem comprometer o controle de doenças entre os rebanhos.
Anteriormente
Antes da prorrogação, o prazo para atualização de dados e declaração semestral das criações em propriedades rurais vai até 31 de maio, seguindo as normas estabelecidades pela Portaria n° 3.701.
A medida serve para adequar o cadastro agropecuário estadual à Portaria n° 574 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que suspendeu a vacinação contra febre aftosa em Mato Grosso do Sul e em outros Estados.
