Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 162 de 2023, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A meta de receita total para o próximo ano é de R$ 25,48 bilhões.
Agora, a proposta segue para redação final.
No ano que vem, o Estado deve ter uma LDO 15,6% maior do que a de 2023, orçada em R$ 22,030 bilhões.
Conforme consta no projeto, para 2025, a meta definida para a receita total é de R$ 26,95 bilhões, e para 2026, de R$ 28,541 bilhões.
A LDO define as metas e as prioridades da administração estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) e dispõe sobre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária. A partir da aprovação do projeto de LDO, o Governo elaborará a proposta da LOA de 2024.
Na justificativa do projeto, também é informada situação positiva na balança comercial, com superavit de R$ 2,009 bilhões de janeiro a abril deste ano. O valor das exportações, nesses meses, foi de R$ 3,087 bilhões e o das importações, de R$ 1,077 bilhão. O resultado é 20,9% superior ao contabilizado no primeiro quadrimestre de 2022.
O cenário financeiro e fiscal apresentado pelo Governo também inclui as expectativas quanto ao pacote de redução e de isenção de tributos estaduais, intitulado "Baixar impostos para dar certo". O programa, que visa à desoneração tributária, estima conceder até R$ 150 milhões em desonerações e alcançar 28.340 estabelecimentos e 10 mil produtores rurais no Estado.
Poderes
O projeto também determina que a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública do Estado devem enviar suas propostas orçamentárias ao órgão central até o dia 25 de agosto. Esses orçamentos não poderão exceder os limites fixados no projeto para cada instituição. Confira:
- Assembleia Legislativa: R$ 445.915.196,00;
- Tribunal de Contas: R$ 373.203.018,00;
- Tribunal de Justiça: R$ 1.216.131.944,00;
- Ministério Público: RS 609.711.402,00;
- Defensoria Pública do Estado: R$ 300.814.344,00.
