O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou recurso da Paper Excellence e manteve a suspensão da transferência de ações da Eldorado Celulose para o grupo indonésio.
A disputa entre a J&F e a Paper Excellence pelo controle acionário da Eldorado Celulose se arrasta há anos.
A J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, aceitou vender a empresa para a Paper, companhia do indonésio Jackson Wijaya, por R$ 15 bilhões, em setembro de 2017. Meses depois, o comprador entrou na Justiça por alegar que o vendedor não colaborava para a liberação das garantias, o que concluiria o negócio.
Pelos seis anos seguintes, vários processos se desenrolaram, com discussões sobre conflito de competência, pedidos de anulação, denúncias de hackeamento e ameaças, múltiplas solicitações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para suspensões, ações populares e pareceres do Incra, entre outros.
Com relação ao acordo da compra e venda em si, em decisão monocrática de julho do ano passado, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, já havia suspendido a venda do controle da Eldorado até que as empresas Paper, CA Investment Brazil e a própria Eldorado comprovassem a existência das permissões junto ao Incra e Congresso.
A Paper recorreu e, em nova decisão, o TRF-4 manteve a suspensão da transferência das ações para a CA Investment Brazil, até o julgamento final da ação popular movida pelo ex-prefeito de Chapecó Luciano Bulligon, segundo o Valor Econômico.
A suspensão inclui todos os contratos relacionados, até que sejam apresentadas as permissões necessárias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional.
O Tribunal também suspendeu a decisão que instituiu o Órgão de Coordenação na companhia, tendo em vista que “(...), o regime de gestão da empresa Eldorado deve ser o previsto na Lei das S/A e em acordo com a sua atual composição societária e instâncias de deliberação”.
No fim do ano passado, o Incra oficiou a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e a Comissão de Valores Mobiliários para impedir a transferência do controle da Eldorado para a Paper Excellence sem que haja autorização do Congresso em relação às terras que produzem insumos para a fábrica.
Após a decisão do Incra, a J&F notificou a Paper Excellence para desfazer, de forma consensual, o contrato de venda da Eldorado Celulose.
O grupo dos irmãos Batista propôs receber as 753.796.512 ações em posse da CA e, em contrapartida, imediatamente devolver, em fundos imediatamente disponíveis, o valor pago por referidas ações, equivalente a R$ 3.777.087.851,00", mas não houve acordo.
A J&F aguarda o desfazimento da venda para que a Eldorado possa realizar o investimento na construção da segunda linha, um investimento de R$ 20 bilhões e que vai gerar cerca de 10 mil empregos".
