A Receita Federal iniciou nesta quarta-feira (25) a oportunidade de autorregularização para cerca de seis mil empresas que informaram retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), no montante de R$ 750 milhões, cujos recolhimentos correspondentes não foram encontrados nas bases da Receita Federal.
A operação “Fonte Não Pagadora”, enviou 5,9 mil cartas este ano, àquelas empresas que receberam o documento devem efetuar o recolhimento ou parcelamento das diferenças entre os valores declarados e não recolhidos, acompanhados dos acréscimos legais, até o dia 19 de novembro de 2024.
"As orientações para autorregularização estão no texto da carta que foi enviada para o endereço cadastral constante do sistema de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e as inconsistências podem ser consultadas em demonstrativo anexo à correspondência", informou a Receita Federal.
Para confirmar a veracidade das cartas, as empresas podem consultar a caixa postal, mediante acesso ao e-CAC, na página da Receita Federal.
Depois do período concedido para a autorregularização será iniciada a fase de autuação.
Ao somar as três edições anteriores da operação, um total de 42.608 cartas foram encaminhadas aos contribuintes. O percentual de autorregularização partiu de 13,3% em 2021 para 54,77% em 2023. Em 2024, na primeira edição da operação, a conformidade tributária foi aceita por 57,82% dos contribuintes contactados pela Receita Federal.
A Receita Federal criou uma página com instruções e um vídeo com informações importantes sobre a operação, confira:
