O Banco Central (BC) anunciou recentemente mudanças nas regras do Pix, o sistema de pagamento instantâneo brasileiro, que afetarão cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal.
Essas chaves poderão ser excluídas, visando aumentar a segurança das transações e combater fraudes. Veja abaixo o passo a passo de como regularizar suas pendências e evitar a exclusão de suas chaves Pix.
Mudanças
As novas regras determinam que CPFs com situação cadastral "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula" não poderão ter chaves Pix registradas até que a situação seja regularizada na Receita Federal.
A medida visa garantir que os nomes das pessoas vinculadas às chaves Pix estejam em conformidade com os nomes registrados nas bases de CPF da Receita Federal.
As mudanças são parte de um esforço para aumentar a segurança do Pix, impedindo que golpistas usem nomes diferentes dos registrados na Receita Federal para realizar transações fraudulentas. A medida não está relacionada à situação fiscal dos usuários, mas sim à consistência dos dados cadastrais.
Passo a Passoas
- Verificar situação cadastral do CPF:
- Acesse o site da Receita Federal e consulte a situação cadastral do seu CPF.
- Verifique se o CPF está em situação "suspensa", "cancelada", "titular falecido" ou "nula".
- Regularização de CPF suspensa:
- Se o CPF estiver "suspensa", faça o pedido de regularização no site da Receita Federal.
- Na maioria das vezes, a atualização é feita online, mas se necessário, envie documentos comprobatórios por e-mail ou agende a entrega em uma unidade da Receita.
- Regularização de CPF cancelado ou titular falecido:
- Para CPFs "cancelados" ou "titular falecido", é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção.
- Documentos necessários:
- Certidão de nascimento ou casamento.
- Título de eleitor.
- Comprovante de residência.
- Documento de identidade.
- Selfie segurando o documento de identidade.
- Atendimento presencial:
- O atendimento pode ser feito em unidades conveniadas como cartórios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios, com um custo de R$ 7.
- Residentes no exterior:
- Preencha o formulário disponível no site da Receita Federal, imprima e entregue em uma representação diplomática brasileira no exterior, junto com os documentos necessários.
