A arrecadação do primeiro quadrimestre deste ano consolidou o Imposto sobre Serviços (ISS) como responsável pelo crescimento das finanças municipais em Campo Grande. De acordo com dados publicados no Diário Oficial do Município, o tributo apresentou crescimento de 12,3% em relação ao mesmo período do ano anterior, permitindo à prefeitura manter o equilíbrio fiscal mesmo diante da retração nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal transferência de recursos do governo estadual.
Segundo o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre deste ano, a arrecadação do ISS somou R$224,8 milhões, ante os R$200,1 milhões registrados no mesmo período de 2024 – aumento de 12,34%. O desempenho reflete a continuidade da política de modernização dos mecanismos de fiscalização e cobrança do imposto, com foco no combate à evasão e na recuperação de créditos tributários.
Considerando os últimos 12 meses, entre maio de 2024 e abril deste ano, o ISS garantiu R$ 688,2 milhões ao caixa municipal, ante R$ 621,9 milhões nos 12 meses anteriores, uma alta de 10,6%.
Os dados relativos ao primeiro ano da atual gestão de Adriane Lopes na prefeitura ajudam a mostrar a importância que o ISS vem tomando nos cofres municipais. Ao fim do primeiro quadrimestre de 2023 (um ano depois da renúncia de Marquinhos Trad), o ISS havia rendido R$ 373 milhões em 12 meses. Na comparação com o balanço do ano vigente, o aumento é de 84,5%.
Uma das principais explicações para este aumento é a contratação de cerca de 60 auditores fiscais, que fizeram da fiscalização sobre o ISS sua principal bandeira de atuação.
A administração municipal tem priorizado, desde o ano passado, a ampliação da base contributiva, com ações como recadastramento de prestadores de serviços, cruzamento de informações fiscais e envio automatizado de notificações.
OUTROS IMPOSTOS
Os dados do relatório deste ano revelam ainda que a arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que é a principal fonte de arrecadação da prefeitura, atingiu R$ 365,9 milhões no primeiro quadrimestre deste ano, contra R$357,8 milhões em igual período de 2024 – crescimento de apenas 2,24%.
O reajuste de 4,12% aplicado no início do ano, conforme decreto da prefeitura, não foi suficiente para compensar a inflação acumulada, que ficou próxima de 5,5%.
A arrecadação total do IPTU no acumulado de 12 meses até abril deste ano caiu, passando de R$644,2 milhões para R$640,4 milhões, mesmo com aumento na base de imóveis tributáveis. O mau desempenho na arrecadação também fica evidente quando são levados em consideração as estimativas da prefeitura, que espera arrecadar R$ 1,2 bilhão neste ano. Em abril de 2024, essa previsão era de R$ 930 milhões, ou seja, havia expectativa de aumento de 29%. Na prática, porém, ocorreu recuo de 0,6%.
Já o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ligado às operações de compra e venda de imóveis, também apresentou alta, de 20,4%, saindo de R$30,6 milhões, no primeiro quadrimestre de 2024, para R$36,9 milhões, no mesmo período deste ano.
REPASSE
Naquela que é terceira principal fonte de recursos, o ICMS, a situação é semelhante à do IPTU. Os repasses diretos do governo do Estado para a Prefeitura de Campo Grande seguem recuando em valores reais, já que o aumento foi inferior ao índice da inflação.
Ao fim de abril do ano passado haviam sido R$ 514,8 milhões, ante R$ 521,7 milhões neste ano. Isso representa alta de apenas 1,4%. Caso a inflação tivesse sido reposta, o repasse de agora teria de ter subido para R$ 543,1 milhões.
Os dados do relatório fiscal mostram que, neste ano, o município recebeu R$174 milhões de ICMS entre janeiro e abril, contra R$159,2 milhões no mesmo intervalo de 2024 – alta de R$ 14,8 milhões, equivalente a 9,29%.
Isso ocorre porque a Capital passou a receber fatia um pouco maior do bolo do ICMS. Da arrecadação total, o Estado divide 25% entre os municípios. Desse montante, Campo Grande recebe 12,2%. No ano passado, este índice, que vinha em queda havia mais de uma década, foi de 11,9%.
A queda de repasse do ICMS foi abordada em plenário pela Câmara Municipal de Campo Grande, em audiência pública no mês de maio. Na ocasião, vereadores alertaram para a necessidade de reforçar a arrecadação própria do município, diante da queda nas transferências estaduais.
O presidente da Comissão de Finanças declarou que o comportamento do ICMS tem provocado impactos diretos sobre áreas como saúde, transporte e educação, comprometendo a capacidade de investimento da administração.
PROJEÇÕES
A equipe da Secretaria de Finanças prevê que, mantido o atual ritmo de crescimento, o ISS deve ultrapassar R$825 milhões em arrecadação até o fim deste ano. A estimativa considera o desempenho dos primeiros quatro meses deste ano e o conjunto de medidas em andamento, como a ampliação de auditorias, adoção de novas tecnologias de monitoramento fiscal e acordos de cooperação com a Receita Federal para compartilhamento de dados.
No início de junho, a Câmara aprovou um conjunto de normas que amplia os instrumentos de arrecadação, entre eles, a integração de sistemas entre a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria de Finanças. O objetivo é acelerar a cobrança judicial e administrativa de débitos tributários, com ênfase no ISS e no IPTU.
O Plano de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, apresentado à Câmara no fim de maio, já prevê uma meta de arrecadação 12% superior à estimativa deste ano, com base no crescimento esperado do setor de serviços na Capital e no fortalecimento da estrutura tributária municipal.
