O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS) o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano de 2026. A proposta prevê a manutenção de investimentos, equilíbrio fiscal e continuidade dos serviços públicos.
De acordo com o texto, o orçamento foi elaborado com base nas diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei Federal 4.320/1964 e no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, considerando os indicadores econômicos e a arrecadação dos últimos três anos.
A receita total prevista da Lei Orçamentária Estadual (LOA) para 2026 é de R$27,19 bilhões, distribuída entre:
- Receitas Correntes: R$24,07 bilhões
- Receitas de Capital: R$ 587,7 milhões
- Receitas Intraorçamentárias: R$ 2,53 bilhões
A maior parte vem da receita tributária, vinda de impostos como o ICMS, IPVA e contribuições, estimando um valor de arrecadação de R$22,3 bilhões.
O projeto também define os limites orçamentários para os demais poderes estaduais.
- Assembleia Legislativa: R$567,5 milhões
- Tribunal de Justiça: R$1,46 bilhão
- Tribunal de Contas: R$444 milhões
- Ministério Público: R$767 milhões
- Defensoria Pública: R$377 milhões
Não estão previstos novos aportes do Estado em sociedades de economia mista. Porém, os orçamentos próprios das estatais somam R$870,6 milhões, distribuídos entre:
- MSGás: R$173,3 milhões
- Sanesul: R$691,9 milhões
- Ceasa: R$5,4 milhões
Despesas
Segundo o orçamento, a despesa total do Governo Estadual por funções é estimado no mesmo valor da receita: R$27,19 bilhões, divididos da seguinte forma:
Despesas correntes: R$23,29 bilhões
- pessoal e encargos: R$12,98 bilhões
- custeio e manutenção dos serviços: R$6,37 bilhões
- juros e encargos da dívida: R$317,6 milhões
Despesas de Capital: R$3,78 bilhões
- Investimentos: R$3,43 bilhões
- Amortização da dívida: R$298 milhões
Reserva de Contingência: R$112,9 milhões
O documento ressalta que a o Governo optou pela manutenção da menor alíquota modal de ICMS do País, uma política adotada para reduzir a carga tributária estadual, como já ocorreu nos últimos dois anos.
“Para compensar a perda de arrecadação, motivada por fenômenos conjunturais como
o impacto do clima sobre as safras e, específico, a redução da arrecadação do gás, o Estado mantém o compromisso de continuar ajustando e qualificando os gastos públicos, a fim de permanecer intocada uma das mais altas taxas de investimento entre os Estados Federados”, afirma José Carlos Barbosinha (PSD), governador do Estado em exercício.
A proposta reserva R$84 milhões para emendas obrigatórias dos deputados estaduais, assegurando a participação do Legislativo na destinação de recursos para áreas como a saúde, infraestrutura e assistência social.
O projeto será analisado pelos parlamentares e poderá receber emendas antes da votação final, prevista para ocorrer ainda em 2025. Caso aprovado, o orçamento entra em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Veja o projeto completo aqui.
