Produtores rurais sul-mato-grossenses têm até esta segunda-feira (1°) para realizar a tradicional declaração de rebanho e atualização cadastral de 2025, para assim evitar multas, sofrer bloqueios das guias de trânsito animal (GTA), entre outros prejuízos ao comércio e transporte de animais.
Conforme divulgado pela Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, o procedimento é feito de forma rápida e online, através do sistema e-SANIAGRO no site eServiços da Sefaz (CLICANDO AQUI).
Há também a possibilidade de declarar o rebanho pessoalmente, de forma presencial em uma das unidades locais da Agência, o que pode ser conferido no site da Iagro.
Também é possível realizar presencialmente em uma Unidade Local da IAGRO. Os endereços estão disponíveis no site oficial da Agência.
Essa medida consta na Portaria nº 3.754 da Iagro, de 28 de abril de 2025, que estabelece a campanha obrigatória aos produtores com saldo de animais, "independente do porte da propriedade", frisa a Agência.
Ainda conforme a Iagro, o não cumprimento da declaração pode levar a restrições sanitárias, com impacto direto na comercialização e transporte de animais, o que pode fazer com que as futuras emissões da chamada Guia de Trânsito de Animal (GTA) sejam bloqueadas.
Nas palavras do diretor-presidente da Agência, Daniel Ingold, não haverá prorrogação do prazo para declaração de rebanho neste ano, portanto é importante executar até esta segunda-feira (1° de novembro).
"O cadastro é uma ferramenta estratégica para o controle sanitário, prevenção de doenças e fortalecimento do mercado agropecuário sul-mato-grossense. Não perca o prazo, vamos manter o Estado como referência nacional em sanidade animal”, cita Ingold em complemento.
Importante destacar que, os canais diretos da Iagro, como o próprio número de WhatsApp (67) 99875-3796, estão disponíveis para sanar as dúvidas e dar orientações aos produtores quanto à declaração.
Cabe lembrar que essa trata-se da segunda etapa da campanha de declaração de rebanho, com a primeira fase, realizada em maio, registrando uma adesão de 97,82%.
Declaração do rebanho
Nessa declaração de rebanho, o produtor deverá atualizar dados referentes ao interesse sanitário, pontos como: o endereço da propriedade bem como o tipo de local (se rural, assentamento, periferia, aldeia, etc.); telefones para contato bem como informações complementares como o e-mail direto do produtor rural e as coordenadas geográficas.
Além disso, é preciso que na declaração conste também informações sobre existência de propriedade em outros países, "via de acesso, características da exploração pecuária conforme as espécies exploradas", cita a campanha.
"No ato da declaração, podem ser informadas os nascimentos e mortes de animais, consumo e evolução de era, estoque efetivo por espécie, era e sexo, para fins de controle sanitário e espécies envolvidas", completa a nota da Iagro.
Feita semestralmente, a declaração de rebanhos abrange:
- Bovinos e bubalinos,
- Animais aquáticos
- Aves ornamentais/silvestres (não destinadas à produção de carne ou ovos),
- Codorna,
- Caprino e ovino,
- Equino,
- Asinino e muar,
- Abelha,
- Bicho-da-seda,
- Galinha,
- Galinha-d’angola,
- Ganso,
- Marreco,
- Pato,
- Peru,
- Ratitas e
- Perdizes
Das aves e suínos de subsistência, cabe esclarecer, como bem pontua a Iagro, que os núcleos comerciais registrados dessas espécies seguem normativa específica e não se enquadram neste regulamento.
Nesta etapa, há a possibilidade de que os produtores registrem também a vacinação obrigatória contra brucelose em fêmeas bovinas de 3 a 8 meses de idade, "oportunidade para manter o rebanho em conformidade com as exigências sanitárias" que deve ser registrada até 31 de dezembro.
