O Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou nesta quarta-feira (20) que a decisão sobre a discussão da jornada de trabalho em escala 6x1 é um "assunto inerente ao Congresso Nacional".
Além disso, ressaltou que cada deputado tem a liberdade para votar no assunto de acordo com a sua orientação e entendimento sobre o tema.
"Eu acho que a discussão 'tá' colocada, o Congresso Nacional já está discutindo e os nossos parlamentares têm disposições distintas em relação ao tema. Cada um vai votar conforme a sua orientação e entendimento em relação ao tema. A gente tem que aguardar para entender", disse em coletiva.
Riedel afirmou que, mesmo tendo estado em Brasília recentemente, não participou de tratativas sobre o tema por estar em outras agendas. Por causa disso, não consegue mensurar o impacto que o tema na economia de Mato Grosso do Sul.
"Vamos esperar o final do projeto, esperar a definição, para saber se realmente vai existir ou não. Tem que aguardar", disse.
Como votam os deputados de MS
O texto prevê o aumento de um para dois dias o descanso mínimo semanal para os trabalhadores, preferencialmente aos sábados e domingos. Além disso, diminui de 44 para 36 horas o tempo máximo de trabalho semanal, sem contar horas extras.
De acordo com a PEC nº 148/2015, o fim da chamada escala 6x1 deverá ocorrer de forma gradual ao longo de seis anos.
Dos oito deputados federais por Mato Grosso do Sul, sete que conversaram com o Correio do Estado se dizem favoráveis ao fim da escala 6x1.
No entanto, os deputados Marcos Pollon (PL), Dr. Luiz Ovando (PP), Rodolfo Nogueira (PL) e Beto Pereira (Republicanos) assinaram a emenda parlamentar que amplia as possibilidades de flexibilização trabalhista, cria brechas para jornadas de 52 horas semanais e adia o fim da escala 6x1 por dez anos.
A proposta apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) recebeu 176 assinaturas válidas na Câmara dos Deputados. O mínimo necessário para apresentação formal da emenda é de 171 assinaturas.
O texto inicial da PEC 221/2019 previa redução gradual para 36 horas semanais. Já a emenda do Centrão reduz esse objetivo para 40 horas.
Além disso, a proposta afirma que os serviços essenciais, ou seja, aqueles ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, infraestrutura crítica e continuidade de serviços poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.
Outro trecho prevê que acordos individuais ou coletivos ampliem a jornada em 30%, podendo chegar a 52h de trabalho semanal, carga que está acima do limite estabelecido na Constituição.
O texto também estabelece que a emenda constitucional só entrará em vigor dez anos após sua publicação. Os parlamentares que são a favor desta proposta argumentam que isso evitaria impactos econômicos e daria segurança jurídica às empresas. A justificativa é que a redução da jornada poderia gerar impacto inflacionário, aumento de custos e insegurança jurídica.
