A licitação da Malha Oeste, prevista para este ano, poderá incorporar o ramal ferroviário entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado, mas somente se as autorizações concedidas à Eldorado Celulose e à Suzano forem extintas.
A previsão consta no plano de outorga elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que estabelece essa possibilidade apenas no chamado Objeto C da concessão, correspondente ao trecho de 876,7 quilômetros entre Corumbá e Três Lagoas.
O modelo de concessão prevê três tentativas de leilão. Primeiro será ofertada toda a Malha Oeste, com 1.593 quilômetros entre Corumbá e Mairinque (SP).
Sem interessados, será licitado o trecho entre Corumbá e Bauru (SP). A última alternativa será a concessão entre Corumbá e Três Lagoas, com a possibilidade de incorporação do ramal até Aparecida do Taboado.
O plano de outorga estabelece o trecho “somente caso a ferrovia chegue em Três Lagoas (Objeto C). Neste caso, poderá o Poder Concedente determinar a incorporação do trecho à presente Concessão, sendo formalizado mediante celebração de aditivo contratual e não ensejando reequilíbrio econômico-financeiro”.
Entretanto, essa possibilidade depende da extinção das duas autorizações ferroviárias atualmente vigentes.
Segundo o documento, a incorporação somente poderá ocorrer “caso ocorra a extinção, por qualquer razão, de ambas as autorizações ferroviárias” referentes aos contratos assinados em 2021 e 2023.
Em nota técnica, a Gerência de Estruturação Regulatória da ANTT reforça que o trecho já está vinculado às duas autorizações, mas admite a incorporação caso os cronogramas não sejam cumpridos.
“Em prazo determinado pela Agência, será avaliado o cumprimento dos cronogramas relacionados e, se for o caso, procedida a cassação da(s) Autorização(ões) e determinada a incorporação do trecho à concessão da MO [Malha Oeste], por diretriz do Poder Concedente”.
A agência também esclarece que a eventual inclusão do ramal não dará direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Segundo a nota, como o leilão prevê três modelos de concessão, “algumas cláusulas do contrato poderão ser suprimidas antes da assinatura do contrato, ou seja, a minuta é um compilado de todas as possibilidades de cláusulas, mas não quer dizer que todas permanecerão”.
A minuta do contrato prevê ainda que, se as duas autorizações forem extintas até 36 meses após a assinatura da concessão e não houver cumprimento de, pelo menos, um dos cronogramas previstos, o Poder Concedente poderá determinar a incorporação do trecho.
Antes disso, será necessária a obtenção da licença ambiental prévia e do projeto básico da ferrovia.
A medida afeta diretamente os projetos da Eldorado Celulose e da Suzano. Em dezembro de 2021, a Eldorado assinou contrato para implantar uma ferrovia de 88,9 quilômetros entre Três Lagoas e Aparecida do Taboado, com prazo de operação até novembro de 2032.
O empreendimento já possui licença ambiental emitida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Já a Suzano firmou contrato em março de 2023 para construir uma ferrovia de 111 quilômetros ligando os dois municípios, com previsão de início da operação até junho de 2032. O processo de licenciamento ambiental ainda aguarda análise do Imasul.
PONTA PORÃ
O plano de outorga também permite que a futura concessionária solicite a incorporação do ramal de Ponta Porã, desativado pela Rumo Logística, desde que manifeste interesse antes da assinatura do contrato. A inclusão também não dará direito ao reequilíbrio econômico-financeiro.
Apesar dessa possibilidade, a ANTT concluiu que a reativação é economicamente inviável. Segundo a nota técnica, os estudos demonstraram que o investimento elevaria o deficit de viabilidade da concessão em cerca de R$ 435 milhões, “tornando o projeto como um todo ainda mais inviável”.
A agência afirma ainda que as projeções indicam baixa demanda para o trecho, já que a principal carga potencial, os grãos produzidos em Sidrolândia, tende a utilizar o terminal ferroviário de Campo Grande.
Assim, conclui que “a recuperação do ramal, que demandaria investimentos vultosos, não se justificaria economicamente”.
FERROANEL
Outro investimento previsto é a possibilidade de incorporação do Ferroanel Norte de São Paulo, desta vez com direito ao reequilíbrio econômico-financeiro da concessão.
Inicialmente, a concessionária teria de elaborar o projeto executivo do trecho de aproximadamente 53 quilômetros.
No entanto, a ANTT decidiu substituir essa obrigação pela elaboração de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), entendendo que “a decisão pela incorporação de determinado trecho a uma concessão demanda análise aprofundada e abrangente”.
Para acelerar essa etapa, a MRS Logística assinou, no mês passado, um memorando de entendimento com o Ministério dos Transportes para desenvolver os estudos.
O trabalho incluirá análises de traçado, capacidade operacional, impactos ambientais, cronograma e estimativas de investimentos, servindo de base para futuras decisões sobre a ligação da Malha Oeste aos portos de Santos, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
(Colaborou Súzan Benites)
