Economia

Proposta

Aumento de imposto não deve reequilibrar arrecadação em MS

Valor estimado com nova alíquota deve apenas compensar perda na arrecadação com o gás natural boliviano; MS acumula deficit primário de R$ 810 milhões e enfrenta despesas obrigatórias que comprimem o orçamento

Súzan Benites

Súzan Benites

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A redução da proposta de aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 21% para 19% deve limitar a arrecadação adicional de Mato Grosso do Sul a R$ 1,2 bilhão, cerca de R$ 1,2 bilhão abaixo do potencial estimado para a alíquota inicialmente discutida pelo governo.

A mudança ocorre em meio ao agravamento da situação fiscal do Estado, que acumula déficit primário de R$ 810 milhões até o quarto bimestre e enfrenta dificuldades para fazer a receita crescer acima das despesas.

A elevação da alíquota modal, atualmente em 17%, foi incluída no pacote de medidas fiscais que o governador Eduardo Riedel (PP) deve encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) hoje. A proposta inicial de 21% foi reduzida após resistência dos deputados estaduais, que consideraram o porcentual elevado politicamente difícil de sustentar.

O presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), confirmou ao Correio do Estado que houve acordo para a alíquota de 19%. “O governo recuou e atendeu a orientação da Alems”, afirmou.

A estimativa de R$ 1,2 bilhão para a nova alíquota considera uma projeção proporcional à expectativa de até R$ 1,5 bilhão apresentada anteriormente por Claro para um percentual de 19,5%.

Na mesma base de cálculo, a alíquota de 21% poderia representar cerca de R$ 2,4 bilhões em receita adicional. Essa última cifra é uma simulação, não uma estimativa oficial divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz).

A redução do percentual, portanto, representa uma diferença estimada de R$ 1,2 bilhão no potencial de arrecadação. O valor previsto com a alíquota de 19%, por sua vez, fica próximo da perda de receita que o Estado enfrenta com a redução das importações de gás natural da Bolívia.

Conforme já publicado pelo Correio do Estado, em 2022, a arrecadação de ICMS relacionada ao gás boliviano chegou a R$ 2,115 bilhões. Para este ano, a projeção é de R$ 933 milhões. A diferença representa uma queda de R$ 1,182 bilhão, praticamente o mesmo valor estimado de receita adicional com a elevação da alíquota para 19%.

DESPESAS

A busca por novas receitas ocorre em um cenário de forte pressão sobre as contas públicas. Conforme o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) mais recente, o resultado primário de Mato Grosso do Sul chegou a R$ 810 milhões negativos até o quarto bimestre, o equivalente a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL).

O indicador demonstra a dificuldade do Estado em equilibrar receitas e despesas, desconsiderando os gastos e recebimentos com juros e encargos da dívida pública. Enquanto a arrecadação cresceu apenas 0,08%, as despesas avançaram 1,2%.

O resultado também aprofunda uma trajetória de deterioração fiscal. Em 2023, o saldo ficou positivo em R$ 70 milhões. No ano seguinte, passou para um déficit de R$ 670 milhões, recuou para R$ 440 milhões negativos em 2025 e atingiu R$ 810 milhões neste ano, até o período analisado.

Um dos principais fatores de pressão é o peso das despesas com pessoal e Previdência. Os gastos com servidores consomem 52,8% das despesas estaduais e somaram R$ 11,73 bilhões até agosto. Já a Previdência absorveu R$ 4,19 bilhões, o equivalente a 21,3% da receita estadual.

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) também registra déficit de R$ 1,016 bilhão.

A rigidez dessas despesas reduz a margem de manobra do governo para direcionar recursos a investimentos e outras áreas. Até o período analisado, o Estado havia empenhado R$ 22,21 bilhões em despesas, diante de uma receita total de R$ 19,67 bilhões, diferença de R$ 2,54 bilhões.

A dívida consolidada passou de R$ 10,29 bilhões em 2025 para R$ 11,28 bilhões, alta de 9,6%. Enquanto isso, o espaço destinado a investimentos representa 10% do orçamento, cerca de R$ 1,99 bilhão. As despesas de custeio consumiram R$ 5,02 bilhões e o serviço da dívida exigiu outros R$ 550 milhões.

Infográfico sobre ICMS e finanças estaduais RREO/Governo de MS/Reportagem

PACOTE FISCAL

Além da elevação de receitas, o governo prepara um conjunto de medidas para tentar conter o crescimento das despesas e reorganizar a administração pública. Conforme já adiantou o Correio do Estado, o pacote fiscal deve reunir dezenas de projetos, com propostas de revisão de gastos, mudanças administrativas e medidas para melhorar o equilíbrio das contas.

Durante coletiva de imprensa realizada ontem, Riedel afirmou que o setor produtivo encaminhou ao Executivo um conjunto de propostas voltadas ao ajuste fiscal, e não apenas uma posição sobre a alíquota do ICMS.

“Na verdade, o setor produtivo mandou para o governo não a alíquota do ICMS, mandou um conjunto de propostas que envolve mais de 20 medidas buscando apoiar a equação fiscal e o equilíbrio fiscal. E é muito bem-vindo. É importante que o sistema se manifeste. É o momento de acontecer isso”.

A Sefaz foi procurada para confirmar as estimativas de arrecadação adicional com a nova alíquota e esclarecer os impactos da mudança nas contas estaduais, mas não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Colaboraram Daniel Pedra e Eduardo Miranda

> Setor produtivo defendia aumento para 18%

Antes da definição do percentual de 19%, a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) defendiam que a alíquota modal fosse elevada, no máximo, para 18% em 2027, com retorno aos atuais 17% a partir de 2028.

A proposta fazia parte do Pacto pela Eficiência e Gestão, que prevê a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do setor produtivo, na construção de medidas para reduzir despesas e preservar a competitividade estadual.

O presidente da Fiems, Sérgio Longen, defendeu que o esforço para manter o equilíbrio fiscal seja compartilhado entre os diferentes setores.

“Todos contribuíram para que o Estado chegasse ao bom momento econômico que vive hoje e todos precisam assumir a responsabilidade pela continuidade desse desenvolvimento, pela manutenção dos empregos e pela atração de novos investimentos”, afirmou.

Já o presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, destacou a necessidade de discutir a redução dos gastos públicos antes de ampliar a carga tributária.

“Precisamos discutir a redução de despesas e encontrar um caminho em que todos contribuam para essa solução. Se cada setor ceder um pouco, vamos preservar a competitividade do Estado e continuar no caminho do desenvolvimento”, afirmou.

PREÇOS

O aumento do ICMS também pode repercutir nos preços de produtos e serviços. A elevação da carga tributária tende a ser repassada, ao menos parcialmente, ao consumidor, com impacto sobre o orçamento das famílias e os custos operacionais das empresas.

Na avaliação do economista Eduardo Matos, produtos estratégicos, como combustíveis, merecem a atenção pelo efeito que exercem sobre o custo de vida e a atividade econômica.

“À medida que a renda não cresce no mesmo compasso que o preço dos produtos aumenta, elas passam a destinar do orçamento uma quantia maior para esses itens. E isso significa que deixam de gastar em outros itens ou, em alguns casos, deixam de poupar”, explicou.

Súzan Benites

Matéria editada as 09:43h do dia 17/11/2026 para correção dos percentuais. 

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