Economia

IMPOSTOS

A novela da reforma tributária e seu novo capítulo

Correio do Estado preparou resumo sobre o tema, incluindo projeto da CBS.

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A novela da reforma tributária ganhou mais um capítulo com o projeto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) elaborado pelo Governo Federal, entregue ao Congresso Nacional no dia 21. O desafio agora será concatenar tudo o que tem sido debatido sobre o tema para que se chegue a uma solução comum.

O Correio do Estado preparou um resumo detalhado sobre o tema com todas as nuances que entraram em cena até agora.

PRIMEIRO ATO: QUEM COMEÇA?

Inicialmente o Ministério da Economia previa encaminhar uma medida própria para análise dos parlamentares. A ideia era mudar a forma como impostos são cobrados no país já em 2019. Seria a primeira de quatro fases da reforma. 

Contudo, Paulo Guedes desistiu de dar o primeiro passo depois que duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que versavam sobre o tema começaram a tramitar em paralelo, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado.

A intenção do Executivo era envolver a base nos debates para promover as medidas que julgava necessárias.

TEM QUE HAVER CONSENSO

Na proposta que partiu do Senado, nove tributos seriam transformados em apenas dois: um imposto sobre bens e serviços (IBS), de competência estadual, e um imposto seletivo, em que o governo federal poderia fazer a tributação diferenciada de produtos como bebidas alcoólicas. Seriam extintos IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação e Cide-combustíveis, ICMS e municipal e ISS.

Já na ideia que surgiu entre os deputados federais, somente IPI, PIS, Cofins federais, ICMS e ISS seriam unificados. Esse Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seria dividido entre os estados e municípios. Também há um dispositivo que prevê devolução de parte do imposto aos contribuintes mais pobres, conforme anunciou a Gazeta.

O Imposto de Renda não foi contemplado em nenhuma das medidas. Para organizar a situação, uma comissão mista foi montada para unificar as ideias e fazer com que uma só matéria tramitasse.

EM CENA

Guedes deu sinais de que pretendia recuar durante  uma transmissão ao vivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Na ocasião, ele afirmou que tinha proposta de reforma tributária pronta, que dependeria acordo político.

A confirmação veio na segunda, com a entrega do texto da CBS aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal. 

CAPÍTULO PRIMEIRO

O Governo Federal dividiu a reforma em quatro partes. A CBS é apenas a primeira delas. Conforme o texto, a alíquota da Contribuição será 12%. Bancos, planos de saúde e seguradoras pagarão menos: 5,8%. Manter os porcentuais depende agora dos congressistas.

Plataformas que sirvam como intermediários em vendas negociadas entre pessoas físicas terão que pagar o imposto sempre quando o fornecedor não emitir nota fiscal para os clientes. 

Os produtos da cesta básica continuaram isentos. A medida foi moeda de troca pelo fim do PIS-COFINS.

VEM POR AÍ NO MESMO CANAL

Como dito anteriormente, a CBS é apenas a primeira temporada da reforma. Especula-se que a segunda trate sobre o Imposto de Renda. As outras devem abordar a entrada de um imposto sobre transações digitais (que muitos estão chamando de nova CPMF) e alterações no Imposto de Produtos Industrializados (IPI).

Pelo que se observou no texto de Guedes, o Executivo deve deixar que os parlamentares cuidem dos tributos estaduais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), disse no começo do mês que a intenção dele é votar a parcela parlamentar da reforma em agosto. 

Economia

Petrobras estuda criar empresa para voltar a ser grande em etanol

Companhia já sondou parceiros para joint venture

22/11/2024 21h00

Petrobras estuda criar empresa para voltar a ser grande em etanol

Petrobras estuda criar empresa para voltar a ser grande em etanol Agência Brasil

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A Petrobras faz sondagens com produtores de cana-de-açúcar e de milho para criar uma joint venture e fincar novamente os pés na produção de etanol. A nova empresa seria uma forma de a companhia estatal compensar o declínio na venda de gasolina previsto para as próximas décadas.

O anúncio foi feito pela direção da empresa, nesta sexta-feira (22), durante apresentação do plano de negócios para os próximos cinco anos. 

De acordo com o diretor executivo de Transição Energética e Sustentabilidade, Mauricio Tolmasquim, a Petrobras entende que a gasolina apresenta tendência de perder participação entre os combustíveis da frota leve, como carros de passeio.

“A gasolina vai perder mercado ao longo do tempo. Até 2040, vai crescer o etanol. A gente quer continuar grande. Vamos fazer isso entrando no nosso produto competidor, o etanol. A gente vai perder o mercado de gasolina e ficar no etanol”, afirmou Tolmasquim.

O plano de negócios 2025-2029 reserva US$ 2,2 bilhões - equivalente a mais de R$ 12,5 bilhões - para investimentos na produção do combustível originado do milho ou do bagaço da cana.

Tolmasquim explicou que estudos ainda estão sendo conduzidos, mas que a Petrobras está com pressa para retomar protagonismo na produção de etanol. Por isso, avalia uma parceria empresarial – joint venture no jargão corporativo – para criar uma empresa.

“A nossa ambição é grande. Estamos partindo para ser realmente um dos líderes na questão do etanol. Vamos fazer parcerias. Seria um caminho longo para percorrer se fôssemos partir do zero”, disse o diretor.

“A ideia é já começar grande. Isso pode ser implantado muito rapidamente”, completou Tolmasquim. 

Cálculos

Cálculos preliminares apontam capacidade de produção de 2 bilhões de litros de etanol por ano. “Uma possibilidade, não tem estudo, não tem meta, mas, vamos dizer, poderia eventualmente chegar isso”, afirmou o diretor.

A revelação da companhia significa uma guinada. A Petrobras está fora do mercado de etanol por decisão do plano de negócios 2017-2021, o que levou a empresa a se desfazer de parcerias com produtores.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, ressaltou que o etanol é o principal competidor da gasolina.

“Hoje, o nosso principal produto competidor da gasolina, em um país que tem frota flex. Somos o único país do mundo que tem frota de veículos leves flex, ou seja, etanol”.

“É bastante rentável, atrativo economicamente”, completou Tolmasquim.

Transição energética

Durante a apresentação do plano de negócios - o primeiro da gestão Chambriard - e do plano estratégico para 2050, a direção da Petrobras fez questão de defender que os investimentos em transição energética para economia de baixo carbono (menos uso de combustíveis poluentes, como derivados do petróleo) não destroem valor da companhia, ou seja, todos são rentáveis.

O discurso é uma forma de mostrar aos investidores e à sociedade que a Petrobras não busca desenvolver combustíveis limpos - como etanol, biodiesel e energia eólica - apenas pelo interesse ambiental, mas também para garantir retorno dos investimentos. Segundo Magda Chambriard, o plano de negócios está dentro de uma lógica empresarial de custos competitivos e projetos rentáveis.

“Eu vou garantir que todos os nossos projetos serão feitos de forma muito responsável e zelando pela sua rentabilidade. Nós não vamos destruir valor, nós vamos construir valor, mantendo foco em petróleo e gás”, declarou.

O plano de negócios é um planejamento quinquenal atualizado todos os anos. O documento divulgado na noite de quinta-feira (21) estima US$ 111 bilhões em investimentos (equivalente a R$ 644 bilhões), 9% acima do plano anunciado no ano passado.

A maior parte é destinada a exploração e produção de petróleo, US$ 77 bilhões. Já a parcela reservada para negócios relacionados à transição energética subiu 42%, saindo de US$ 11,5 bilhões e chegando a US$ 16,3 bilhões, o que passa a representar 15% do total de investimentos que a Petrobras deve fazer de 2025 a 2029.

“Crescimento que demonstra compromisso com a jornada rumo ao futuro de baixo carbono”, disse a presidente da Petrobras. “Nos colocamos com um pleito de sermos os líderes nessa transição energética justa, segura e inclusiva”.

Menos fósseis

A companhia detalhou que responde hoje por 31% da oferta primária de energia do Brasil. São 4,3 exajoules (EJ) extraídos basicamente de derivados de petróleo, o óleo e o gás. Joule é uma unidade de medida para o consumo de energia.

Para 2050, a Petrobras estima que a geração primária de toda energia do país deve crescer 60%, e mesmo assim, a Petrobras será responsável por 31% do total. Ou seja, vai acompanhar a expansão da demanda brasileira.

No entanto, os derivados de petróleo devem perder espaço, e as fontes renováveis representarão de 8% a 11% da energia gerada pela estatal.

Novos poços

De acordo com as previsões da companhia, o pico de produção de petróleo será no fim da década atual, quando atingir a produção total de 3,2 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia (boed), em 2029.

Para mitigar esse declínio que se seguirá, a Petrobras mantém frentes de exploração de petróleo em regiões como os litorais do Sudeste e do Sul e na Margem Equatorial, que ainda precisa de licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A estima é perfurar 51 poços entre 2025 e 2029.

Para a presidente da companhia, não há contradição entre exploração e produção de petróleo e a transição energética para economia de baixo carbono, ou seja, com menos gases poluentes, como os derivados da queima de combustíveis fósseis, exemplo do óleo e do gás.

Magda Chambriard deu como exemplo o processo de produção de petróleo do pré-sal, que tem metade da pegada de carbono da média mundial, e o diesel R5, que produzido com 5% de óleo mineral.

“É perfeitamente possível conciliar exploração, produção e refino [de petróleo] com liderança em transição energética. Nossa produção de energia vai crescer mais limpa, mantendo a relevância da Petrobras no país e mantendo a atenção que a sociedade brasileira merece”, disse Magda, enfatizando que o esforço não é coisa do futuro. “É um esforço do presente”.

A companhia espera alcançar a neutralidade na produção de combustíveis em 2050, isto é, conseguiria compensar todo o carbono emitido durante a exploração e produção de petróleo.

A Petrobras informou ainda que o plano de negócios deve criar 315 mil empregos diretos e indiretos em cinco anos e, no mesmo período, resultar no pagamento de US$ 253,7 bilhões (mais de R$ 1,4 trilhão) em tributos federais, estaduais e municipais.

“Isso significa que para cada real investido, nós vamos ter mais do dobro em impostos”, destacou a dirigente da Petrobras.

Loterias

Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3250, sexta-feira (22/11)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

22/11/2024 19h21

Confira o resultado da Lotofácil

Confira o resultado da Lotofácil Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3250 da Lotofácil na noite desta sexta-feira, 22 de novembro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 5 milhões. 

Confira o resultado da Lotofácil de hoje!

Os números da Lotofácil 3250 são:

  • 01 - 08 - 09 - 22 - 11 - 02 - 12 - 14 - 10 - 23 - 04 - 07 - 19 - 03 - 13 

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3251

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre no segunda-feira, 25 de novembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 3251. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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