Mato Grosso do Sul registrou 17.482 novos microempreendedores individuais (MEIs) de janeiro a abril deste ano. No mesmo período, o saldo de empregos formais no Estado foi de 18.508, apenas 5,8% a mais que o número de CNPJs abertos. De acordo com os especialistas ouvidos pelo Correio do Estado, há uma tendência de “pejotização” da mão de obra.
No comparativo do primeiro quadrimestre deste ano com o de 2024, houve uma alta de 58%. De janeiro a abril de 2024, foram 11.051 registros de microempreendedores abertos, contra os 17.482 atuais. Os dados são da Receita Federal, enviados ao Correio do Estado pelo Sebrae-MS.
Segundo o economista Eduardo Matos, a contratação de pessoa física como prestadora de serviço (MEI) é uma estratégia que resulta no aumento da abertura de registros de MEI, mas existe todo um contexto por trás disso.
“Em primeiro lugar, nós devemos considerar os motivos dessa ‘pejotização’, como chamamos quando as empresas contratam o seu corpo de recursos humanos de contratos de MEIs, com isso uma série de direitos trabalhistas não são pagos. Como o recolhimento obrigatório do INSS e do FGTS, em caso de demissão não há multa rescisória, ou qualquer outro tipo de benesses ao trabalhador. Então, isso deixa mais barato a contratação e, principalmente, as demissões para as empresas”, explica.
O economista ainda ressalta que é preciso considerar também que há um aumento de custos e algumas empresas acabam adotando a estratégia para conseguir honrar as contas.
“Devemos considerar que estamos passando por um momento de alta de preços em muitas frentes. As empresas são as que são mais pressionadas por conta da ampliação desses preços, e um dos maiores custos dentro de uma empresa são os trabalhadores. Em determinadas indústrias, que têm uma intensidade tecnológica baixa e dependem muito de mão de obra, o principal custo vai ser justamente com os salários e os encargos. E o setor de serviços também. Então, a ‘pejotização’ é uma saída para as empresas baratearem alguns dos seus custos e também melhorarem sua margem”, destaca Matos.
De acordo com o economista Renato Gomes, o crescimento da quantidade de CNPJs em Mato Grosso do Sul acompanha uma tendência nacional. “Podemos atrelar esse aumento elevado ao custo que a contratação pela modalidade de Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, impõe ao orçamento das empresas. Por essa razão, o MEI se torna uma alternativa de contratação mais barata”, detalha.
Ao considerarmos os 73 dias úteis do primeiro quadrimestre, é possível afirmar que, entre janeiro e abril, foram mais de 239 MEIs registrados por dia em todo o Estado. Já o número de microempreendedores individuais ativos – considerando os novos, antigos e fechamentos – era de 164.808 em abril.
Conforme já adiantou o Correio do Estado, em um ano, o número de microempreendedores individuais cresceu 14,09% no intervalo de um ano. Em 2023, o Estado tinha 129.461 registros ativos, enquanto no ano passado o número chegou a 147.706.
Vale destacar que os dados da Receita Federal podem sofrer ajustes futuros. Isso ocorre porque, durante reprocessamentos periódicos, a Receita pode alterar o status de alguns CNPJs, como ocorreu em 2023, quando houve uma revisão que declarou vários MEIs como inaptos, retirando-os da condição de ativos.
MEI
O regime de MEI é um programa do governo brasileiro que busca tirar da informalidade pequenos empreendedores no País. “Concedendo benefícios fiscais, acesso a crédito facilitado e proteção previdenciária, o MEI simplifica os processos burocráticos e impulsiona a economia”, explica Matos.
Ele detalha que os empreendedores que aderem ao programa desempenham um papel significativo na geração de empregos e no crescimento econômico, contribuindo para a redução da informalidade e fortalecendo o mercado de trabalho em Mato Grosso do Sul e em todo o País.
O economista ressalta que muitos fenômenos econômicos surgiram a partir da pandemia da Covid-19, sendo um deles a franca expansão no número de CNPJs abertos.
“Muitos brasileiros procuram na abertura de [registro de] MEI uma saída, ou para complemento de renda, ou até mesmo como sua renda principal. Então, existem muitos brasileiros que preferem arriscar algum tipo de empreendimento, mesmo que caseiro ou familiar, a se subjugar a um trabalho de dia inteiro, com um salário que muitas vezes não é capaz de honrar com todas aquelas necessidades básicas que o brasileiro demanda”, finaliza Matos.
O doutor em Economia Michel Constantino acrescenta que o registro é a alternativa que motiva o trabalhador informal a se formalizar. “Muitas atividades de prestação de serviço, comércio e tecnologia dependem de documentos formais para atender clientes empresas, assim, o crescimento se dá pela facilidade, o custo baixo, a oportunidade de formalização e a possibilidade de atender clientes que necessitam de serviços formais”, pondera.
O modelo de microempreendedor individual foi projetado em 2008, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No ano passado, a Receita Federal contabilizou a marca de 12 milhões de negócios formalizados, o que, segundo o Sebrae-MS, representa em torno de 60% de todas as empresas do País.
ENCERRAMENTO
O analista técnico do Sebrae-MS, Carlos Henrique Oliveira, explica que o encerramento correto do CNPJ também é importante.
“Encerrar um CNPJ de MEI é essencial para evitar problemas legais e financeiros. Mesmo que o empreendedor não esteja mais exercendo atividades, o CNPJ permanece ativo, gerando obrigações fiscais como o pagamento mensal do DAS [Documento de Arrecadação do Simples Nacional]. A inadimplência pode resultar em dívidas, multas, juros e até na inclusão do nome em órgãos de restrição de crédito”.
Ele ressalta que o não cumprimento dessas obrigações pode deixar o MEI em situação irregular, dificultando a abertura de um novo CNPJ ou o acesso a serviços financeiros, como crédito.
“Em todo caso, o processo de baixa do CNPJ é simples e pode ser realizado diretamente no Portal do Empreendedor”, finaliza Oliveira.
