Com previsão de entrada em vigor a partir de 2026, a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais poderá trazer uma redução média de 11,8% na conta de luz em Mato Grosso do Sul, conforme projeção da consultoria Volt Robotics. A mudança deve permitir que famílias e pequenos comércios escolham livremente de quem comprar energia elétrica, como já fazem grandes indústrias e hospitais.
Diante da magnitude dessa transformação, a presidente do Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen-MS), Rosimeire Costa, reuniu-se com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, para tratar dos impactos da medida para os consumidores sul-mato-grossenses.
Durante o encontro, Rosimeire destacou a importância de mobilizar a sociedade para entender as novas regras de contratação de energia e propôs a realização de um seminário voltado à abertura do mercado livre.
“É essencial que os consumidores tenham informações claras para tomar decisões conscientes, que não comprometam seu orçamento familiar”, afirmou.
A proposta é preparar os consumidores para atuarem com segurança em um novo ambiente de consumo de energia, em que deixarão de comprar eletricidade apenas da distribuidora local e passarão a negociar diretamente com geradoras ou comercializadoras.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse, na quarta-feira, que a abertura do mercado livre de energia para os consumidores domésticos no Brasil está prevista para 2027, mas pode ser antecipada para 2026. A proposta integra a reforma do setor elétrico enviada ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP) nº 1.300, de 2025.
“Nós mandamos um segundo tópico da reforma do setor elétrico, que é a liberdade de todos os consumidores poderem escolher, como na maior parte do mundo, de quem adquirir a energia elétrica. Isso representa, conforme dados do setor elétrico, a possibilidade de redução de 26% na tarifa”, disse o ministro.
MERCADO
Segundo o estudo da Volt Robotics enviado ao Correio do Estado, a abertura do mercado livre no Brasil poderá beneficiar até 58,4 milhões de pessoas em cinco anos, gerando uma economia potencial de R$ 7,6 bilhões por ano. Em Mato Grosso do Sul, a expectativa é de redução média de 11,8% no custo final da energia, valor que considera a parcela da energia comprada diretamente no mercado livre, sem alterar os encargos e tributos da conta.
Os cálculos não consideram as mudanças aprovadas no Congresso e que vão resultar em alta de até R$ 18 mensais na energia elétrica. Caso os “jabutis” do setor elétrico não sejam derrubados, como pretende o governo federal, a média de descontos será outra, ainda não mensurada.
O modelo de abertura de mercado permite liberdade para negociar prazos, preços, fontes renováveis e volumes de energia, o que tende a baratear o custo da eletricidade. O preço médio da energia no mercado livre é de R$ 190 por megawatt-hora (MWh), abaixo da média das distribuidoras, cujos contratos de aquisição são frequentemente reajustados pela inflação, atrelados ao dólar e com pouca flexibilidade.
Apesar disso, o estudo alerta que os ganhos da migração podem variar conforme a distribuidora. No caso da Energisa MS, que atende a maioria das cidades de Mato Grosso do Sul, os consumidores residenciais se enquadram no grupo de beneficiários com redução moderada na conta, dada a composição atual das tarifas.
RISCOS DE TRANSIÇÃO
Apesar do potencial de economia, a migração para o mercado livre traz desafios. A sobrecontratação de energia pelas distribuidoras, que firmaram contratos de longo prazo prevendo certa demanda, pode gerar excedente quando parte dos consumidores migra para o mercado livre, e esse custo residual pode ser redistribuído entre os que permanecem no sistema regulado.
A Volt Robotics reforça que, se esses custos não forem tratados de maneira adequada, os benefícios da nova política poderão ser reduzidos – principalmente em estados onde a margem de economia já é estreita.
Como parte das ações previstas para 2026, o Concen-MS deve iniciar campanhas de orientação e promover eventos públicos para debater os direitos e deveres dos futuros consumidores livres. O seminário proposto deve reunir representantes do setor, especialistas em energia, entidades reguladoras e órgãos de defesa do consumidor.
Rosimeire destaca que o foco do conselho é ampliar o acesso à informação e garantir que as decisões da população sejam embasadas. “É essencial que os consumidores tenham informações claras”.
