Considerado um dos maiores tratados comerciais do mundo, o pacto comercial entre o Mercosul e a União Europeia é visto como uma oportunidade para ampliar o acesso de produtos nacionais ao mercado europeu, mas também desperta preocupações relacionadas a exigências ambientais, barreiras sanitárias e impactos tributários que podem afetar diretamente produtores e exportadores.
Entre os principais pontos do acordo está a previsão de redução ou eliminação gradual de tarifas para produtos como carnes, grãos, açúcar, café e suco de laranja.
A medida pode aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro em um mercado altamente consumidor e com maior valor agregado.
No entanto, especialistas alertam que os possíveis ganhos comerciais vêm acompanhados de um conjunto rigoroso de exigências regulatórias, sobretudo nas áreas de rastreabilidade, sustentabilidade e cumprimento de normas ambientais internacionais.
Para o advogado Adriano de Almeida, especialista em direito agrário, internacional e tributário, o acordo representa uma oportunidade estratégica, mas exige preparo e cautela por parte do setor. Segundo ele, não se trata apenas de ampliar exportações.
“O produtor brasileiro pode ganhar acesso a um mercado relevante, mas precisará se adequar a regras muito mais rigorosas. Cumprir padrões técnicos, ambientais e fiscais ainda é um gargalo para parte do agro nacional”, afirma.
Outro ponto sensível diz respeito aos reflexos tributários e aduaneiros caso o acordo entre em vigor. Adriano destaca que a redução de tarifas não elimina a complexidade do comércio exterior. “Mesmo com a diminuição tarifária, produtores e exportadores continuarão enfrentando desafios ligados à tributação indireta, créditos fiscais, regimes especiais e custos logísticos. Sem planejamento tributário e jurídico, o benefício comercial pode ser parcialmente neutralizado”, explica.
O impacto do acordo também tende a ser desigual dentro do próprio agronegócio brasileiro. Na avaliação do especialista, pequenos e médios produtores devem sentir de forma mais intensa as exigências impostas pelo mercado europeu, especialmente em relação aos custos de adequação ambiental, certificações internacionais, rastreabilidade da produção e cumprimento de normas sanitárias mais rígidas.
Adriano de Almeida chama atenção para o risco de concentração do mercado caso não haja políticas públicas de apoio. “Há uma pressão maior sobre pequenos e médios produtores, que podem ter mais dificuldade em atender às exigências europeias. O acordo pode ser positivo, mas precisa vir acompanhado de medidas internas, como linhas de crédito e suporte técnico, para evitar exclusão e concentração”, conclui.
Enquanto o texto final do acordo ainda enfrenta resistências políticas dentro da própria União Europeia, o agronegócio brasileiro acompanha o avanço das negociações entre expectativa e apreensão. Para especialistas, o sucesso do tratado dependerá não apenas da assinatura, mas da capacidade do Brasil de estruturar juridicamente sua produção e se adaptar a um mercado cada vez mais regulado e exigente.
