Após o acordo milionário envolvendo empresas e ex-operários da construção da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados de Três Lagoas (UFN3), a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul pretende colocar em negociação e conciliar, no mínimo, mais 190 processos até sexta-feira, envolvendo cerca de R$ 9 milhões. A este montante, soma-se o acordo assinado nesta terça-feira, no valor de R$ 150 milhões, colocando fim a aproximadamente 1.400 processos que envolvem perto de cinco mil operários do Consórcio UFN3. Das reclamações, algumas têm sete anos de tramitação.
Ontem pela manhã, com a presença do ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista (Cneet), o Tribunal Regional do Trabalho (24ª Região/Mato Grosso do Sul) realizou a solenidade de abertura da 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.
A pauta desse esforço concentrado é conciliar ou buscar outras medidas para a garantia de pagamento de cerca 190 reclamações trabalhistas em fase de execução, em que se discutem valores da ordem de R$ 9 milhões. As audiências estão sendo coordenadas pelo Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial (Cepp) do TRT. Além das oportunidades de negociação para empregadores que têm intenção de conciliar, a Justiça também está promovendo busca patrimonial de devedores para efetivar o pagamento de créditos.
ACORDO MILIONÁRIO
Após a abertura formal da semana, foi assinado o acordo com o Consórcio UFN3, em que a Sinopec assumiu o pagamento de débitos de R$ 150 milhões. Pelo acordo, ainda neste ano, serão pagos R$ 53 milhões em créditos trabalhistas, em três parcelas – R$ 13 milhões até o dia 30 deste mês; R$ 18 milhões até 31 de outubro; e R$ 22 milhões até o dia 10 de dezembro. Foram englobados no acordo todos os processos em face do consórcio.
Quem tem até R$ 50 mil para receber deverá ter o dinheiro em mãos ainda em setembro. Aqueles que têm até R$ 100 mil devem receber em outubro, e os que têm entre esse valor e R$ 150 mil, em dezembro. Ontem, logo após a assinatura da ata com acordo, o juiz Márcio Alexandre da Silva, do Cepp, expediu alvará autorizando o levantamento de créditos já depositados para 30 ex-empregados.
O ministro Carlos Brandão elogiou a disposição não apenas da Justiça do Trabalho, mas também da empresa e dos advogados representantes dos operários na conciliação e formalização do acordo.
SEMANA
Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os 24 tribunais regionais do trabalho, a Semana Nacional da Execução Trabalhista chega a sua nona edição em 2019, com o slogan “Todos pela Efetividade da Justiça”.
“Serão vários atos realizados pelo Brasil inteiro. Teremos atividades múltiplas, como as maratonas de pesquisa patrimonial; os leilões nacionais, além das audiências de conciliação”, disse o ministro. “O objetivo da semana é fazer com que o maior número de processos possa, enfim, ser solucionado”, completou.
As ações são voltadas para solucionar processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo. Na fase de execução, os processos podem ser encerrados por meio de acordos ou bloqueios e leilões de bens. Promovidas desde 2011, as edições anteriores da semana da execução, juntas, movimentaram mais de R$ 5 bilhões.
Somente em 2018, a Justiça do Trabalho movimentou quase R$ 720 milhões durante a oitava edição do evento. Os 24 tribunais regionais do trabalho realizaram 23.064 audiências e atenderam 93.702 pessoas. Foram homologados 8.379 acordos, realizados 645 leilões e efetivados 27.858 bloqueios por meio do BacenJud, sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições bancárias.
