O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou uma Medida Provisória que cria no Brasil o chamado imposto mínimo global. O objetivo da nova tributação é garantir uma tributação mínima efetiva de 15% sobre os lucros de empresas multinacionais.

A MP foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (03). A nova tributação faz parte da estratégia do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de aumentar a arrecadação e proteger o Brasil contra a chamada erosão da base tributária provocada por mecanismos usados pelas empresas para pagar menos impostos.
O imposto global já entrou em vigor em janeiro deste ano na União Europeia, no Reino Unido e em outras grandes economias.

A decisão de enviar a regulamentação ao Congresso foi antecipada pela Folha de S.Paulo. Em princípio, o governo não espera arrecadação em 2025 com a nova tributação, mas essa possibilidade não está totalmente descartada. Em 2026, a projeção inicial é de uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões. O valor esperado para 2027 é de R$ 7,3 bilhões.

A MP cria um adicional à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que tem como finalidade garantir a efetividade da alíquota mínima de 15%. Essa tributação adicional visa evitar que as empresas se beneficiem da baixa tributação em outros países, como os paraísos fiscais, para escaparem da cobrança dos impostos.

O percentual do adicional da CSLL será calculado como a diferença entre 15% e a alíquota efetiva aplicada em cada país (jurisdição tributária). Caso a alíquota efetiva seja menor, será aplicada essa diferença aos lucros excedentes da empresa.
A MP estabelece uma série de novas diretrizes para adaptar a legislação tributária brasileira às chamadas Regras GLOBE (Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária. Essas regras foram criadas pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e pelo G-20 para garantir a tributação sobre os lucros de empresas multinacionais.

O governo optou pela CSLL, tributo cuja arrecadação fica toda com a União e não é dividida com estados e municípios, como ocorre com o Imposto de Renda.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, já se antecipou e publicou também no DOU uma Instrução Normativa regulamentando o adicional da CSLL.

A tributação será aplicada a grupos de empresas multinacionais que tenham auferido receita anual consolidada de 750 milhões de euros (R$ 4,5 bilhões) ou mais, em pelo menos dois dos últimos quatro anos. O grupo inclui empresas e seus estabelecimentos permanentes em diferentes países, abrangendo entidades localizadas fora do país da empresa-mãe.
Parte do lucro, correspondente a investimentos em ativos e empregados locais, poderá ser excluída do cálculo do adicional, reduzindo o montante sobre o qual o adicional será aplicado.

As empresas que não apresentarem as informações necessárias no prazo ou que o fizerem de maneira incorreta estarão sujeitas a multas. As penalidades podem chegar a 0,2% da receita total do ano por mês de atraso, limitadas a 10% ou R$ 10 milhões, e 5% do valor omitido ou incorreto, com uma multa mínima de R$ 20 mil.

O assunto vinha sendo discutido no governo desde o ano passado, com o objetivo de alinhar o país ao acordo firmado por cerca de 140 economias e que tem o apoio da OCDE.

No mês passado, em entrevista à Folha de S.Paulo, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, falou sobre a adoção no país de um imposto mínimo global, que garante a cobrança de uma alíquota efetiva de 15% sobre o lucro das multinacionais -o acordo internacional sobre o tema entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano.

A OCDE, que conduziu as reformas, estima que isso aumentará a receita tributária anual em até 9%, ou US$ 220 bilhões em todo o mundo.

"No caso do Brasil, embora a soma das alíquotas nominais máximas dos tributos sobre a renda das pessoas jurídicas seja de 34%, a alíquota efetiva paga pelas maiores empresas, frequentemente, é inferior aos 15% do lucro societário", escreveu Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional, em texto publicado neste ano na Folha de S.Paulo.
A ideia central é evitar uma movimentação de planejamento tributário das grandes empresas para fugir da tributação. Para a sua implementação, os fiscos dos países construíram um sistema para permitir esse trabalho, como o compartilhamento de informação, de quanto foi cobrado em cada lugar.

O imposto sobre as multinacionais faz parte de uma cesta de medidas previstas para aumentar a arrecadação nos próximos anos.

Também nesta quinta-feira, a Fazenda informou que espera arrecadar mais de R$ 16 bilhões em 2025 com uma MP que evita uma redução do pagamento de tributos pelos bancos. A medida visa também ajudar nas contas públicas.

A receita extra dos bancos não estava prevista no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2026, o que vai permitir abrir um espaço adicional do Orçamento de 2025 e ajudar a equipe econômica entregar a meta de déficit zero do ano que vem.
 

*Informações da Folhapress 

O dólar fechou em queda de 0,34% nesta sexta-feira (4), a R$ 5,455, com dados de emprego dos Estados Unidos e tensões no Oriente Médio de pano de fundo.

A moeda chegou a se valorizar em relação ao real pela manhã e bateu R$ 5,52 na máxima da sessão, mas, passada a euforia inicial, oscilou entre os sinais e firmou queda ainda no começo da tarde.

Já a Bolsa, que também teve um pregão volátil, fechou em leve alta de 0,09%, aos 131.791 pontos, com impulso do otimismo em Wall Street.

Na semana, o dólar acumulou valorização de 0,37% e o Ibovespa, queda de 0,71%.
Em dia de agenda esvaziada no Brasil, o mercado se voltou à cena externa -sobretudo ao relatório de emprego dos EUA e aos temores de uma guerra generalizada no Oriente Médio.

Principal divulgação da semana, o "payroll" (folha de pagamento, em inglês) mostrou a abertura de 254 mil vagas em setembro, uma aceleração em relação às 159 mil abertas em agosto. A previsão era de 140 mil postos de trabalho.

Também houve surpresa positiva na taxa de desemprego, que recuou para 4,1%, de 4,2% em agosto.

Assim como os outros relatórios publicados ao longo da semana, o payroll indicou que o mercado de trabalho está, no máximo, passando por um esfriamento gradual e moderado, sem grandes deteriorações.

"O relatório de emprego dos EUA divulgado hoje surpreendeu a todos. Embora os dados divulgados até o momento nesta semana tenham mostrado um mercado de trabalho apertado, não havia garantia de que observaríamos um número tão forte hoje", disse Eduardo Moutinho, analista de mercados do Ebury Bank.

A atenção dos operadores ao mercado de trabalho americano acompanha a mudança de foco do Fed (Federal Reserve, o banco central dos EUA), que baliza as decisões de política monetária a partir dos dados de emprego e de inflação -dinâmica chamada de "mandato duplo" no jargão econômico.

Nos últimos meses, os indicadores inflacionários têm mostrado uma convergência gradual à meta de 2%, ao passo que os números de emprego estavam desacelerado a cada nova leitura. À luz desse movimento, o Fed fez o primeiro corte nos juros em mais de quatro anos na reunião de setembro. A taxa foi reduzida em 0,50 ponto percentual e agora está na faixa de 4,75% e 5%.

A dúvida do mercado, agora, é sobre o ritmo dos próximos cortes. Em discurso na segunda-feira, Jerome Powell, presidente do Fed, disse prever mais duas reduções na taxa de juros, de 0,25 ponto cada, "se a economia tiver o desempenho esperado".

Os dados benignos desta semana -sobretudo o payroll- selaram apostas de que os próximos afrouxamentos serão, de fato, graduais.
"Para a economia, isso significa que está ocorrendo um 'pouso suave'. Continuamos criando emprego em um ritmo acelerado e a taxa de desemprego está caindo", disse Ross Mayfield, estrategista de investimentos da Baird.

A expressão "pouso suave" designa a convergência da inflação à meta sem maiores deteriorações no mercado de trabalho.
"Isso significa que é improvável que o Fed corte em 0,50 ponto percentual em novembro ou dezembro, certamente, e talvez até faça uma pausa em novembro." Com isso, na ferramenta CME FedWatch, a probabilidade de um corte de 0,25 ponto chegou a 99,2%, um raro consenso entre os operadores.

Quanto menores os juros nos EUA, pior para o dólar, que se torna menos atraente conforme os rendimentos dos títulos ligados ao Tesouro norte-americano, os Treasuries, caem.
O movimento, em tese, favorece a moeda americana, por indicar cortes mais graduais. "Mas o grande problema está sendo o Oriente Médio", diz Paloma Lopes, economista da Valor Investimentos.

"As falas de [Joe] Biden estão repercutindo de forma extremamente negativa, o que faz com o que o mercado fique alvoroçado e o dólar entre em uma situação de extrema vulnerabilidade em relação à cena externa."
Desde terça-feira, o mundo -e o mercado financeiro- está em alerta para uma possível guerra generalizada na região. O Irã, em retaliação às ofensivas de Tel Aviv contra a Faixa de Gaza e o Líbano, disparou cerca de 200 mísseis contra Israel, em sinal de escalada do conflito.

O presidente dos Estados Unidos ainda afirmou que está em discussões com Israel sobre possíveis ataques contra instalações petrolíferas iranianas. As cotações do petróleo Brent, referência do mercado externo, dispararam mais de 5% na véspera e estenderam os ganhos a 1% nesta sexta.
Como o Brasil é exportador de petróleo, a alta da commodity no exterior favorece o real ante o dólar.

Há ainda a possibilidade de aumento do diferencial de juros entre o Brasil e os Estados Unidos.

Na análise de André Galhardo, consultor econômico da plataforma de transferências internacionais Remessa Online, a perspectiva de cortes menores na taxa americana, somada ao cenário interno, pode levar o BC (Banco Central) brasileiro a "promover uma alta mais contundente na Selic na próxima reunião";
"Um corte menor nos EUA pode abrir caminho para que o Copom (Comitê de Política Monetária) adote um aumento de 0,50 ponto na Selic, também muito amparado por questões técnicas."

A perspectiva de uma Selic mais alta costuma favorecer o real, ainda que penalize o mercado acionário. Isso porque o aumento do diferencial de juros entre Brasil e Estado Unidos atrai investidores da modalidade "carry trade", isto é, quando tomam empréstimos a taxas baixas e aplicam esses recursos em moedas de países de taxas baixas.

Já na cena corporativa, o Ibovespa se beneficiou do otimismo no mercado americano, que avançou com a perspectiva do "pouso suave". O S&P 500 ganhou 0,89%, para 5.750,53 pontos, enquanto a Nasdaq avançou 1,21%, para 18.135,33 ponto, e Dow Jones subiu 0,79%, para 42.342,99 pontos.
 

*Informações da Folhapress