O retorno antecipado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Brasília, após viagem ao Oriente Médio e à Alemanha, não foi suficiente para destravar o andamento da Medida Provisória (MP) da subvenção. O texto é a principal aposta para gerar arrecadação extra para 2024, quando a equipe econômica se comprometeu a zerar o déficit das contas públicas, e tem o objetivo de restringir o uso de benefícios fiscais por parte de grandes empresas.
A apresentação do relatório da MP, pelo deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), estava prevista para ontem, mas foi adiada novamente em meio a impasses políticos, envolvendo a liberação de emendas parlamentares e pressões do setor privado, que será afetado pelas mudanças na regra.
A nova previsão é de que o texto seja votado nos plenários da Câmara e do Senado na semana do dia 18, a última antes do recesso parlamentar.
“O relator achou por bem nós dialogarmos com o presidente (da Câmara) Arthur Lira quando ele retornasse da viagem que está fazendo ao exterior, para ver se não existiria nenhum tipo de dúvida sobre o relatório, e para pacificar a apreciação”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Nas últimas semanas, Lira assumiu o papel de relator “informal” da MP, negociando pontos diretamente com a Fazenda. O texto - que vem sendo cada vez mais desidratado - determina que benefícios fiscais concedidos pelos Estados a empresas só poderão ser abatidos da base de cálculo de tributos federais quando forem ligados a investimentos, e não a despesas de custeio.
A previsão inicial, com base na proposta do governo, era de que a MP garantisse um aumento de R$ 35,3 bilhões na arrecadação de 2024. A equipe econômica, porém, vem sendo obrigada a ceder em uma série de pontos em meio às pressões do Congresso.
Um dos aspectos que ainda suscitam questionamentos é a retroatividade. Isso porque o governo quer cobrar tributos que deixaram de ser recolhidos, o que seria feito por meio de parcelamentos e descontos. Nas primeiras negociações, o desconto máximo havia sido fixado em 65%, mas agora já está no patamar de 80%. As empresas contestam essa cobrança retroativa.
“Estamos concordando em dar um desconto sobre os R$ 90 bilhões de condenação do STJ a praticamente todas as empresas”, afirmou Haddad, ontem, após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
