Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram, em segunda discussão nesta quarta-feira (7), projeto de lei que amplia em 19 anos o prazo para zerar o deficit atuarial da previdência dos servidores estaduais. A matéria vai agora para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
Conforme reportagem do Correio do Estado, até então, o plano em vigor prevê a eliminação do rombo até 2046, mas com a aprovação do Projeto de Lei nº 127/2026, encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa, o cronograma será estendido até 2065, reduzindo os aportes que o Estado terá de fazer nos próximos anos.
A mudança representa um alívio para o caixa estadual no curto prazo, ao diminuir os valores que precisam ser destinados ao Regime Próprio de Previdência Social (MSPrev), embora prolongue por quase duas décadas o período de amortização do passivo previdenciário.
De acordo com o projeto, o déficit técnico atuarial a ser equacionado a partir do exercício de 2026 corresponde a pouco mais de R$ 6,342 bilhões.
Os aportes suplementares, recursos que vão além das contribuições patronais obrigatórias, foi definido em 188.139.007,78 em 2026.
Em 2027, sobe para R$ 293,4 milhões anuais (R$ 24,45 milhões mensais). Em 2028, chega a R$ 396,9 milhões e, em 2029, a R$ 423,8 milhões. A partir de 2030, o valor anual passa a ser de R$ 450,6 milhões (R$ 37,55 milhões mensais), permanecendo nesse patamar até 2065.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Eduardo Riedel afirma que o relatório “demonstrou redução do deficit", que antes era de R4 9,16 bilhões e, diante disso, após análise da equipe da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev), bem como do Poder Executivo Estadual, conclui-se pela revisão do plano, alterando o calendário e alongando o período de pagamento.
Na base considerada pelo estudo, havia 31.780 servidores civis ativos, 25.049 aposentados e 5.006 pensionistas. Entre os militares, eram 6.886 ativos, 4.652 inativos e 1.403 pensionistas.
O governador também ressalta que o relatório atuarial foi encaminhado ao Ministério da Previdência Social e apresentado ao Conselho Deliberativo da Ageprev.
Além do plano de amortização, o projeto muda a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Ageprev. Cada um passará a ter 12 titulares, incluindo representantes dos Poderes e órgãos estaduais e servidores ativos e aposentados. A justificativa é de adequar a estrutura às regras do Pró-Gestão RPPS.
