Economia

PROPOSTA

Aumento de custos para empresas pode inviabilizar fim da escala 6x1

Por outro lado, especialistas apontam que a redução da carga horária pode melhorar a produtividade

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Apresentada em maio deste ano, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) da deputada Erika Hilton (Psol-SP) quer extinguir a escala de trabalho de 44 horas semanais. Analistas econômicos apontam que a mudança implica aspectos negativos e positivos, e o aumento dos custos para empresas pode ser um dos fatores a inviabilizar o fim da escala 6x1 no País.

Na proposição protocolada no Congresso em 1º de maio, a parlamentar defende que o País adote a jornada de trabalho de quatro dias e prevê mudanças no total de horas trabalhadas. Ao propor a mudança, a parlamentar encabeçou a bandeira do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes no ano passado e vem levantando discussões. 

Dessa forma, a possibilidade de alteração no regime deve atingir de maneira mais direta algumas categorias específicas da economia. O mestre em Economia Lucas Mikael afirma que embora a mudança seja positiva do ponto de vista do bem-estar dos trabalhadores, ela pode gerar efeitos negativos sobre o emprego formal, principalmente em setores mais vulneráveis a custos elevados, como comércio, serviços e setores industriais.

Para ele, a extinção da jornada 6x1 pode ser implementada de forma eficaz, porém, é essencial que haja um planejamento gradual. A transição precisa ser feita de maneira a mitigar os impactos negativos nos setores mais afetados.

“Políticas públicas de apoio, como subsídios ou créditos facilitados para pequenas empresas, poderiam ser fundamentais para evitar que a medida resulte em aumento do desemprego ou no fechamento de pequenos negócios. O sucesso dessa mudança dependerá de um equilíbrio cuidadoso entre os benefícios sociais para os trabalhadores e os desafios econômicos enfrentados pelas empresas”, avalia Mikael.

O doutor em Administração Leandro Tortosa complementa que, à primeira vista, a ideia é atraente, especialmente em uma sociedade que frequentemente sobrecarrega seus trabalhadores com jornadas exaustivas. Contudo, o que parece simples carrega implicações econômicas profundas.

“De um lado, temos a CNC [Confederação Nacional do Comércio] alertando para os possíveis impactos dessa mudança nos custos operacionais. Sem redução proporcional de salários, a carga adicional de custos poderia sufocar empresas menores e de setores mais dependentes da flexibilidade de horário, como o comércio e serviços. Esse aumento de custos, inevitavelmente, tende a se refletir nos preços ao consumidor, elevando o risco inflacionário, um fator que, como bem sabemos, corrói o poder de compra das famílias brasileiras”, corrobora Tortosa.

Mikael ainda diz que os custos de adaptação para as empresas podem ser elevados, especialmente em setores que dependem fortemente de mão de obra intensiva.

“A necessidade de contratar mais trabalhadores para cobrir a jornada reduzida poderia elevar ainda mais esses custos, especialmente em empresas de pequeno porte, que já operam com margens de lucro apertadas. Para muitos desses negócios, os custos adicionais poderiam se tornar insustentáveis, resultando em demissões, redução de horas de trabalho ou até mesmo no fechamento de empresas”, analisa Mikael.

EQUILÍBRIO

Tortosa salienta que o Brasil deve sim avançar nas pautas de qualidade de vida e bem-estar dos trabalhadores, mas com realismo econômico, “buscando o equilíbrio entre os interesses de todas as partes, trabalhadores, empregadores e sociedade”.

O economista Lucas Mikael avalia que, do ponto de vista econômico, a proposta levanta questões complexas.

“A redução da carga horária pode trazer benefícios sociais importantes, como a melhora na qualidade de vida e no bem-estar dos trabalhadores, o que, teoricamente, poderia resultar em maior produtividade no longo prazo”, pontua.

Já o mestre em Economia Eugênio Pavão destaca que ao longo das últimas décadas, o País implementou diversos direitos trabalhistas que de início eram tidos como aberrações.

“Na Constituição, vários direitos trabalhistas foram concedidos, como a licença maternidade, o fundo de garantia, as férias, o que alguns setores chamaram de aberração”, cita.

Pavão destaca que o ambiente de transformações da sociedade mundial afeta muitas atividades econômicas, com o trabalho passando por transformações desde a Revolução Industrial.

“Exemplos de escala reduzida de jornada de trabalho estão em órgãos públicos, como o Judiciário de MS, no qual servidores públicos têm 30 horas semanais, em sua grande maioria”, exemplifica o economista, frisando que a mudança pode ser positiva.

Hoje, a carga horária estabelecida pelo artigo 7º da Constituição assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e a 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o País adotasse o modelo de quatro dias de trabalho. Discute-se também a possibilidade de adoção do regime 5x2.

REGRAS 

Ao Correio do Estado, a especialista em Direito do Trabalho e presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Camila Marques, reitera que a jornada de trabalho atual deve respeitar oito horas diárias e 44 horas semanais, podendo ser pactuado acordo de compensação de jornada. O mais comum é que a jornada de trabalho seja estendida um pouco durante a semana para não ter trabalho no sábado.

“A escala 6x1 é utilizada em empresas ou segmentos que trabalham com horários estendidos ou que funcionam aos fins de semana, principalmente do comércio, de restaurantes, turismo, etc. Nessa escala, os dias de folga são previamente definidos pelo empregador e podem ocorrer em qualquer dia da semana, porém, os dias trabalhados devem respeitar as oito horas diárias e 44 horas semanais”. 

Do ponto de vista do trabalhador, a jornalista Lyra Libero revela que, mesmo sendo empresária atualmente, apoia o fim da escala 6x1. “Trabalhei durante anos na escala 6x1 e tudo que consegui foram dois burnouts e transtorno de ansiedade”, relata.

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A jovem ainda salienta que já existem pesquisas na Alemanha testando jornada de quatro dias e elas têm demonstrado aumento de lucratividade e produtividade. “E é bem possível que isso vire um modelo fixo por lá”, comenta.

Para o texto ser discutido na Câmara e no Senado, a proposta precisa do apoio de, ao menos, 171 assinaturas de parlamentares, já que se trata de uma mudança na Constituição. Até ontem, o apoio ao texto subiu e já passava de 206 assinaturas, número que permite que a PEC passe a tramitar nas Casas.
 

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Economia

Corte de gastos terá efeito expressivo, diz Haddad, enquanto anúncio depende de Lula

Ministro não detalha valores nem o que será incluído no pacote, que ele afirma estar pronto; linhas gerais foram apresentadas a presidente da Câmara

13/11/2024 21h00

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad Foto: Divulgação / Agência Brasil

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O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta quarta-feira (13) que as medidas de contenção de gastos já estão prontas e que o anúncio depende da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ele não quis responder qual será o impacto do pacote nas contas públicas, mas afirmou que o valor é "expressivo".

"Mais [importante] do que o número, na minha opinião, é o conceito que nós utilizamos para fazer prevalecer essa ideia de que as coisas devem, todas elas, na medida do possível, ir sendo incorporadas a essa visão geral do arcabouço, para que ele seja sustentável no tempo", disse Haddad.

Segundo ele, o princípio que norteia as medidas é que as despesas sigam a mesma regra do arcabouço "ou alguma coisa parecida com isso, mas que atenda ao mesmo objetivo". O limite de despesas do arcabouço fiscal é corrigido anualmente pela inflação mais uma taxa real entre 0,6% e 2,5% -o valor exato depende da variação das receitas.

O ministro não quis detalhar se o salário mínimo será uma das políticas que passará a acompanhar a regra de correção do arcabouço. Como mostrou a Folha de S.Paulo, essa medida já está no radar do governo e tem uma economia estimada em R$ 11 bilhões entre 2025 e 2026.

Segundo Haddad, a equipe tem uma reunião ainda nesta quarta com Lula para discutir as medidas. "Mas eu não sei se há tempo hábil [para anunciar]. Se o presidente autorizar, anunciamos, mas o mais importante: assim que ele der autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui", afirmou.

Ele também disse que a Fazenda discute com o Ministério da Defesa e os comandantes das forças a possibilidade de mudanças nas regras para os militares. "Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios", afirmou.
Haddad deu entrevista a jornalistas após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O chefe da economia disse que apresentou as linhas gerais do pacote, com explicações de quais despesas devem ser alvo de mudanças.

"O presidente [Lira] conhece muito bem o arcabouço, porque foi negociado com ele. Ele praticamente foi um correlator para conseguir angariar apoio, para substituir o teto de gastos por algo que fosse mais sustentável no tempo. E ele sabe que, pela dinâmica das despesas, se nós não conseguirmos colocar cada rubrica dentro da mesma lógica, fica difícil sustentar o arcabouço no tempo", disse o ministro.

"A sinalização é que ele vai fazer todo o esforço necessário", acrescentou Haddad, quando questionado sobre a possibilidade de votação ainda este ano.
 

*Informações da Folhapress 

Loterias

Resultado da Lotofácil de hoje, concurso 3244, quarta-feira (13/11)

A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados

13/11/2024 19h23

Confira o resultado da Lotofácil

Confira o resultado da Lotofácil Foto: Arquivo

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A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3244 da Lotofácil na noite desta quarta-feira, 13 de novembro de 2024, a partir das 20h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 4 milhões. 

Confira o resultado da Lotofácil de hoje!

Os números da Lotofácil 3244 são:

  • 12 - 14 - 17 - 07 - 06 - 16 - 19 - 09 - 02 - 10 - 25 - 03 - 15 - 04 - 01

O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal ofical da Caixa no Youtube.

Próximo sorteio: 3245

Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quinta-feira, 13 de novembro, a partir das 20 horas, pelo concurso 3245. O valor da premiação vai depender se no sorteio atual o prêmio será acumulado ou não.

Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.

A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Como apostar na Lotofácil

Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 19h (horário de MS).

O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.

Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.

A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.

Probabilidades

A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.

Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.

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