Em reunião na terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votará projeto de lei que retira o valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da base de cálculo da comissão devida ao representante comercial autônomo, assim reduzindo o valor a ser pago.
O senador João Vicente Claudino (PTB-PI), autor do projeto, afirma que o IPI não faz parte do preço das mercadorias e que é incorreto o pagamento de comissão sobre um valor que as empresas recolhem aos cofres públicos. No entanto, ao examinar em 2010 uma ação que tratava da inclusão do IPI nessa base de cálculo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o IPI faz parte do valor total das mercadorias.
O relatório inicial sobre o projeto, do ex-senador José Agripino (DEM-RN), concorda com os argumentos de Claudino e defende a aprovação do texto. Em outubro, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) substituiu Agripino como relator da matéria e manteve a avaliação.
O texto será votado em decisão terminativa. Se aprovado, seguirá diretamente à Câmara dos Deputados.
