Impasse antigo da administração de Mato Grosso do Sul, a retomada da malha ferroviária do Estado continua sem data para voltar a funcionar. Desativada em meados de 2015, a Malha Ferroviária Oeste, que tem 1.973 quilômetros, sendo quase mil km apenas dentro de MS, continua nos projetos da gestão estadual para ampliar o desenvolvimento.
Uma das justificativas para o fim do transporte ferroviário seria a falta de demanda. Atualmente o Estado tem projetos econômicos que seriam facilitados com o funcionamento pleno das linhas férreas, o mercado interno de minérios e a importação e distribuição de ureia boliviana. A concessão atual da ferrovia é da Rumo Logística, que tem a administração por 22 anos-o prazo vai até 2026.
Em 2019, o Estado exportou 3,26 milhões de toneladas de minério de ferro, enquanto no mercado interno a demanda está aquém das possibilidades. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, o trem é fundamental para o aumento da demanda interna do produto. “Esse ano [2019] a gente tinha uma expectativa que ia avançar mais a exportação do minério de ferro. A nossa expectativa era que o mercado internacional tinha melhorado. Melhorou em relação a 2018, mas ainda está aquém do que já tivemos. O que está se mandando para Minas Gerais é pouco sobre volume, 60 mil toneladas mês, por caminhões. Hoje para viabilizar essa questão de Corumbá, a gente já sentou com a Vale, nós precisamos da reativação da ferrovia. Você muda essa configuração com a ferrovia”, disse.
UREIA
Outra demanda para a ferrovia estadual é a importação de ureia da Bolívia direto para Campo Grande. “Estamos discutindo a possibilidade do trem boliviano vir até Campo Grande com ureia para aqui fazer a distribuição. E ter uma central de distribuição daqui”, afirmou Verruck.
A ferrovia entre Três Lagoas e Corumbá é considerada estratégica para a logística de integração pelo corredor bioceânico e tem investimentos previstos de R$ 2,2 bilhões, entre recuperação da malha, adequação de cruzamentos e aquisição de material rodante, como vagões e locomotivas. Os recursos fazem parte de projeto de R$ 6 bilhões para a Ferrovia Transamericana, concebido pela Rumo Logística, responsável pela concessão da Malha Oeste, da qual faz parte o trecho de ferrovia sul-mato-grossense. Para sair do papel, no entanto, a concessionária condiciona o projeto à prorrogação do prazo de concessão, que expira em seis anos.
O governador Reinaldo Azambuja se reuniu nos últimos anos com investidores alemães e chineses, promoveu debates nacionais e participou de reuniões com ministros para discutir o projeto, já que a revitalização da Malha Oeste, viabiliza a Ferrovia Transamericana, que vai ligar os portos no Oceano Pacífico, conectando o porto da cidade de Ilo, no Peru, ao Porto de Santos (SP), passando por Mato Grosso do Sul.
STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dar sinal verde à lei que fundamenta o programa de renovação antecipada de concessões ferroviárias no Brasil. Segundo informações do Estadão Conteúdo, a área técnica já recebeu sinalizações de que a liminar que questiona a legislação - em vigor desde 2017 - tende a ser negada pelo plenário da Corte, em julgamento marcado para 20 de fevereiro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à renovação antecipada da Malha Paulista no fim do ano passado, mas o novo contrato ainda não foi assinado entre o governo e a concessionária Rumo. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, já afirmou que não seria necessário aguardar a posição do STF, de acordo com o Estadão.
A posição do TCU era aguardada com expectativa pelo Executivo, já que a postura do tribunal dá uma sinalização de como deve se portar diante dos demais pedidos de renovação antecipada que estão na fila. A lei foi contestada em agosto de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acionou o Supremo sob a alegação de que a prorrogação antecipada ofende a regra das licitações e o princípio da competitividade, afastando potenciais interessados.
De acordo com Jaime Verruck, o trem será fundamental para o desenvolvimento econômico de Estado. “Essa opção do trem é fundamental, temos o projeto pronto e aguardamos sinalização do Ministério a sinalização. O STF vai discutir a questrão da ampliação das concessões. Então o Ministério não vai dar até março a ampliação da concessão da Rumo. Continuamos aguardando”, disse.
