A isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a bandeira vermelha da conta de energia elétrica em Mato Grosso do Sul pode refletir em desconto de até R$ 18, dependendo da faixa de consumo. Com base nos valores vigentes no mês de agosto, cada quilowatt-hora (kWh) ficaria R$ 0,03 mais barato ao consumidor.
O governo do Estado sancionou nesta sexta-feira a medida que reduz em 2% a alíquota de todas as faixas de consumo enquanto estiver vigente a cobrança extra na conta de luz (bandeira vermelha). Com a redução, segundo o Executivo, o impacto da cobrança extra fica zerado em Mato Grosso do Sul.
Conforme dados fornecidos pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), na faixa média de consumo residencial, de 200 kWh, a redução será de R$ 4 na conta, saindo o valor R$ 222 para R$ 218.
O cálculo considera o consumo residencial, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) de Campo Grande e o PIS/Cofins para agosto.
“Toda ajuda para mitigar os efeitos dos custos da energia elétrica para o consumidor é bem-vinda, mas não podemos perder de vista a importância de termos um consumo racional, uma vez que nossa matriz é essencialmente hidrelétrica e vivemos a maior estiagem em mais de 90 anos”, alertou a presidente do Concen, Rosimeire Costa.
Conforme dados fornecidos pela concessionária, com a redução da alíquota de ICMS, nada muda para quem consome até 50 kWh, que continuará pagando os mesmos R$ 0,82 pelo kwh.
Para aqueles que consomem 100 kWh, a conta sairia de R$ 99 para R$ 96, redução de R$ 3. Na faixa de consumo de 300 kWh, o custo da fatura ficará R$ 6 mais barato, saindo de R$ 345 para R$ 339. Aqueles que consomem 600 kWh chegariam ao desconto de R$ 18, saindo de uma cobrança de R$ 702 para uma de R$ 684.
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ICMS
Conforme publicação do Diário Oficial do Estado, a redução do ICMS sobre a conta de luz passa a valer a partir de 1º de setembro.
O desconto será aplicado apenas quando a tarifa estiver na bandeira vermelha, instituída pelo Sistema de Bandeiras Tarifárias, definido mensalmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A medida vigorará durante os exercícios de 2021 e 2022. A partir de 2023, o imposto voltará a ser cobrado normalmente em todas as bandeiras.
Em junho, o Correio do Estado trouxe a proposta, que recebeu a adesão do setor produtivo e dos parlamentares do Estado. O projeto do Executivo estadual foi enviado à Assembleia Legislativa no dia 19 de agosto e aprovado no dia 25.
“Desde junho, o Brasil está na bandeira vermelha por causa da crise hídrica. A energia cara acaba impactando os custos de produção de alguns segmentos econômicos e também o orçamento doméstico”, afirmou o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ao enviar o projeto.
São mais de um milhão de unidades consumidores do Estado que receberão o desconto. “A redução do ICMS da energia, para zerar no imposto o custo da bandeira vermelha, é mais uma forma de fortalecer nossa retomada”, ressaltou Azambuja.
A cobrança será reduzida da seguinte forma: de 17% para 15% para comércio, indústria, produtores rurais e residências cujo consumo seja de 1 kWh a 200 kWh; de 20% para 18% para consumidores cujo consumo mensal seja de 201 kWh a 500 kWh ; e de 25% para 23% para consumidores cujo consumo mensal seja acima de 501 kWh.
Segundo a projeção da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o desconto de dois pontos porcentuais no ICMS da conta de energia elétrica na bandeira vermelha representa redução de R$ 6 milhões na arrecadação mensal do Estado, ou R$ 18 milhões até o fim do ano.
Dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) apontam que, desde o início de 2021, o Estado tem registrado recorde na arrecadação com impostos. As receitas com o ICMS da energia elétrica em MS chegaram a R$ 464,316 milhões de janeiro a julho deste ano, média de R$ 66 milhões mensais.
BANDEIRA
A redução do ICMS da conta de luz passou a ser discutida após o aumento na cobrança extra da conta de energia elétrica. Em decorrência da crise hídrica que o Brasil está enfrentando e, consequentemente, do acionamento das usinas térmicas, desde junho a Aneel manteve a bandeira vermelha patamar 2.
A partir de julho, a cobrança no patamar mais elevado passou de R$ 6,24 a cada 100 kWh para R$ 9,49.
Até terça-feira, a Aneel deve definir um novo reajuste para a cobrança extra. De acordo com as agências de notícias, o reajuste projetado é de até 58%: a bandeira vermelha passaria de R$ 9,49 (a cada 100 kWh) para um valor entre R$ 14 e R$ 15 a partir do próximo mês.
No Twitter, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara dos Deputados, disse nesta sexta-feira que o governo encaminhará à Aneel um pedido de reajuste da bandeira tarifária.
A proposta é de que suba dos atuais R$ 9,49 para R$ 24 de setembro a dezembro ou de R$ 9,49 para R$ 14 de setembro deste ano a maio de 2022.
“Nesse caso, depende de as distribuidoras aceitarem prolongar o pagamento”, disse.
