Com o contrato de concessão de 30 anos prestes a vencer, a Energisa fechou 2024 com lucro líquido diário de R$ 1,65 milhão e sob esta condição deixou claro que pretende renovar por mais três décadas, conforme balanço anual divulgado neste sábado (22).
A concessão, assinada em 4 de dezembro de 1997, vence no dia 3 de dezembro de 2027. Porém, a renovação precisa ser feita pelo menos dois anos antes desta data para não haver o risco de o serviço ficar sem empresa responsável pela manutenção.
E, conforme as informações divulgadas pela Energisa neste sábado, “em junho de 2024, foi publicado pela Presidência da República, o Decreto 12.068/2024, autorizando a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica cujo prazo final dos contratos se extinguem entre os anos de 2025 e 2031”.
Mais adiante, em outubro de 2024, a ANEEL abriu período de consulta pública para coletar informações do setor para aprimoramentos da minuta dos contratos. Agora, em 25 de fevereiro, o processo foi concluído e os termos da prorrogação das concessões com a redação final dos contratos encaminhado para apreciação do Ministério de Minas e Energia.
Depois disso, as concessionárias passaram a ter 30 dias para apresentarem para a ANEEL e Ministério de Minas e Energia o pedido de prorrogação. E, conforme o documento oficial divulgado neste sábado pela Energisa, “a Companhia mantém o interesse nas respectivas prorrogações de concessões”, que devem ser por um novo período de 30 anos.
NOVO ÍNDICE
Depois da renovação do contrato, o índice de correção das tarifas deixa de ser o IGPM e passa a ser o IPCA, o que pode colocar um freio nos seguidos aumentos das contas de energia. Entre 2017 e 2022, por exemplo, o IGPM acumulado foi de 61,21%. No mesmo período, os preços corrigidos pelo IPCA subiram 28,42%.
Mas, ao contrário daquilo que ocorreu em 1997, quando Escelsa (Espírito Santo Centrais Elétricas), desembolsou o equivalente a 570 milhões de dólares pela concessão (o equivalente a R$ 3,2 bilhões na cotação atual), desta vez ela deve ser gratuita.
No contrato original, a concessionária tinha o direito de recuperar todo o investimento, o que foi pago pelos consumidores. E, como agora não haverá pagamento de outorga, os 1,152 milhão de consumidores que a Energisa tem nos 74 municípios nos quais atua ficarão livres desta conta.
Depois de passar pelo controle da empresa capixaba, a antiga Enersul passou pelas mãos de mais dois grupos empresariais e somente em 2014 foi adquirida pelo grupo Energisa, uma empresa que nasceu no interior de Minas Gerais em 1905 e desde então atua no setor de energia.
LUCRO
Embora estratosférico, o lucro da concessionária em 2024 encolheu em 0,88% na comparação com o ano anterior, recuando de R$ 609 milhões para R$ 603,5 milhões. A queda no lucro do quarto trimestre, que em 2023 havia sido influenciado pelo aumento no consumo decorrente do forte calor, é uma das explicações.
Além disso, a contabilidade da empresa destinou fatia maior para o pagamento de juros e despesas decorrentes das variações cambiais. Em 2023 haviam sido R$ 266 milhões, ante R$ 513 milhões contabilizados ao longo de 2024, quando o dólar chegou a superar os seis reais.
