O futuro da ferrovia Malha Oeste, que corta Mato Grosso do Sul de leste a oeste, voltou ao ponto de partida. Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de arquivar o pedido de solução consensual entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Rumo, a única saída possível passou a ser a relicitação do trecho ferroviário.

O processo deve atrasar em, pelo menos, dois a três anos qualquer perspectiva de investimentos na malha, empurrando a expectativa de melhorias para depois de 2027.

Em entrevista ao Correio do Estado, o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, afirmou que a decisão do TCU sepulta de vez a tentativa de renegociação contratual com a Rumo.

“Tanto a ANTT como a Rumo tinham recorrido e eles mantiveram o posicionamento de não permissão de repactuação do contrato com a Rumo Malha Oeste. Então, a partir de agora, o caminho é o da relicitação”, disse.

A Malha Oeste, concedida ainda na década de 1990, deveria ser um dos principais corredores de exportação do agronegócio de Mato Grosso do Sul, mas sofre há anos com sucateamento e falta de investimentos.

A decisão do TCU, noticiada na edição de ontem do Correio do Estado, confirmou o arquivamento do processo que poderia abrir caminho para um acordo direto com a atual concessionária. Com isso, a responsabilidade retorna ao Ministério dos Transportes, que terá de definir as regras para relicitar o trecho.

De acordo com o titular da Semadesc, ainda não há um modelo definido. “Os moldes da relicitação a gente nem começou ainda. Então agora é o time do Ministério dos Transportes, na verdade, da Secretaria Executiva de Ferrovias. Eu estive semana passada com eles, tendo uma conversa, para agora fazer um cronograma do processo de relicitação da Malha Oeste. Isso é o que tem que ser feito”, afirma Verruck.

O secretário calcula que o processo levará bastante tempo. “É um processo que, com certeza, tem uma expectativa de, no mínimo, de 24 meses. Ainda vamos entrar em ano eleitoral [2026]. A não autorização do TCU pela repactuação contratual empurra novamente os investimentos da Malha Oeste para 24 ou 36 meses nessa situação”, avalia.

ALTERNATIVA

Enquanto a relicitação não ocorre, o Estado busca alternativas com o setor privado. Conforme já adiantou o Correio do Estado, existe a possibilidade de grandes grupos assumirem trechos da malha ferroviária e criar um grande consórcio para operar a ferrovia.

“A gente vai ter que procurar outras alternativas. E obviamente que o setor privado continua avançando nessa linha. A Arauco, por exemplo, está fazendo a ferrovia dela. A Eldorado também tem uma proposta de execução da sua ferrovia”, destaca Verruck.

Ele ressalta que a prioridade do governo estadual continua sendo o modal ferroviário, considerado estratégico para a competitividade logística do agronegócio. 

“Nós queremos sentar, obviamente, com o Ministério dos Transportes e o setor privado para ver na regulação qual é o caminho, qual é a opção mais viável, mas a gente continua priorizando esse modal. Quer dizer, hoje, a ferrovia tem uma prioridade no estado de Mato Grosso do Sul sob o ponto de vista dos investimentos, que é fundamental”, reforça o titular da Semadesc.

O impasse em torno da Malha Oeste ocorre em um momento de crescimento das exportações do Estado, que depende cada vez mais de alternativas logísticas para manter sua competitividade frente a outros corredores de escoamento. 

Como mostrou o Correio do Estado na edição de ontem, o arquivamento do processo pelo TCU foi recebido como um revés, já que prolonga a situação de indefinição sobre um dos principais eixos de transporte ferroviário de Mato Grosso do Sul.

Para o setor produtivo, a demora representa custos adicionais com transporte rodoviário, considerado mais caro e menos eficiente. Além disso, reduz as possibilidades de atração de novos investimentos industriais que dependem da ferrovia como elo logístico.

O governo estadual, por meio da Semadesc, acompanha de perto o debate e cobra agilidade da União. Verruck reforça que o Estado continuará atuando para que o processo de relicitação seja concluído o quanto antes. 

Enquanto não há definição, o setor produtivo deve continuar arcando com custos maiores e convivendo com a indefinição em torno de uma ferrovia que, há mais de duas décadas, não cumpre sua função de integrar Mato Grosso do Sul ao mercado internacional com eficiência.