O Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis (Ceif) do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) definiu as prioridades, os vetos e os procedimentos para avaliação e liberação de recursos.
Entre os vetos estão a aquisição de placas fotovoltaicas (para geração de energia) e de veículos e a construção de sedes para empresas.
As regras foram publicadas na edição de 13 de fevereiro do Diário Oficial Eletrônico (DOE). O FCO vedou recursos para supressão de vegetação nativa e custeio associado e capital de giro para aquisição e instalação de placas fotovoltaicas para a geração de energia elétrica.
Também não haverá financiamento para aquisição de veículos por locadoras, empresas transportadoras de cargas e de transporte de passageiros linhas regulares.
O secretário-executivo de Desenvolvimento Sustentável, Rogério Beretta, confirmou a vedação de veículos para locadoras, assim como caminhões e ônibus para empresas transportadoras de cargas e de passageiros.
“Neste caso, as cartas-consulta não serão avaliadas”, disse. No caso de maquinários agrícolas, os financiamentos serão limitados a R$ 10 milhões.
Quanto à questão das placas fotovoltaicas, Beretta explicou que existe vedação quando o projeto é associado à obtenção de capital de giro. “Fora desse segmento, projetos serão analisados”, acrescentou.
Para a construção de sede própria para micro, pequenas e pequenas médias empresas, a vedação se dará para empresas com menos de dois anos de existência. Em outros casos, os financiamentos serão bem recebidos, pelo fato de o setor ser um grande gerador de empregos.
Já para a cana-de-açúcar, há uma vedação específica que não permite a expansão do plantio na bacia do Alto Paraguai.
“Essa restrição é do governo federal, mas para outras áreas, como a bacia do Rio Paraná, estão permitido projetos e financiamentos”, complementou Beretta. Ainda nas descrições apresentadas no Diário
Oficial do Estado estão os projetos que não serão prioridades, mas podem ser avaliados.
Entre eles, a implantação de usina de geração de energia elétrica, nas diferentes modalidades, destinada à comercialização a terceiros. E também a aquisição isolada de caminhões, exceto quando justificada pela atividade-fim do empreendimento proposto.
PRIORIDADES
Saindo dos vetos e dos não prioritários, investimentos em suinocultura, avicultura e sistemas de irrigação serão as prioridades para financiamentos de projetos com recursos do FCO.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, é quem preside o Ceif-FCO e ressaltou que, do início do ano para cá, já foram analisadas 28 cartas-consulta apresentadas em formato digital, novidade implementada neste ano.
Foram aprovados R$ 75,162 milhões em novos empreendimentos para Mato Grosso do Sul. “Nós já estamos operando com as cartas-consulta digitais do FCO e observamos alguns ganhos importantes em termos de agilidade e de acompanhamento”, comentou Verruck.
Em sua justificativa para esse estabelecimento de prioridades, o secretário destacou que o governo do Estado vem atualizando sua política de desenvolvimento para tornar Mato Grosso do Sul o cenário propício para receber investimentos em suinocultura, avicultura e irrigação.
Verruck sustentou que a cadeia da suinocultura é responsável pela geração de 16 mil empregos e uma produção estimada em R$ 16 bilhões.
Em 10 anos, o setor cresceu 128%. Já a avicultura gera mais de 50 mil empregos diretos e possui produção anual de quase 4,65 milhões de toneladas de carne, tornando a cadeia produtiva relevante para o Estado.
A outra prioridade leva em consideração a importância do aumento da área irrigada em Mato Grosso do Sul, que ocupa 65 mil hectares.
De acordo com o secretário, há um potencial de expansão de mais de 4 milhões de hectares, o que possibilitará ganhos de eficiência e redução de risco de insucesso na produção agrícola, promovendo desenvolvimento social e econômico em regiões propícias à intensificação da produção.
A cadeia produtiva na bovinocultura também foi considerada prioridade, desde a produção de novilho precoce e o melhoramento genético do rebanho bovino de leite e de corte. Os financiamentos poderão acontecer na aquisição de bovinos.
Apesar da não prioridade para a bovinocultura, o secretário Rogério Beretta esclareceu que a política econômica do Estado não sofreu alterações, reconhecendo a força do setor pecuarista e obedecendo prioridades para aceleração do crescimento e geração de empregos.
Por isso, suinocultura, avicultura e sistemas de irrigação despontam como prioridades, mas se não houver grande demanda, os recursos serão redistribuídos para outras áreas.
INSTRUMENTO
O presidente da Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Guilherme Bumlai, destacou que o FCO tem demonstrado ser um importante instrumento para o desenvolvimento do setor produtivo agropecuário.
“Em tempos de juros altos, o FCO é uma excelente alternativa para o criador. Precisamos que mais recursos sejam liberados para fazer frente a demanda”, detalhou.
Pelo Sindicato Rural de Campo Grande, o economista Staney Barbosa frisou que a alocação desses recursos na produção rural faz parte da política de desenvolvimento do Estado, que visa contemplar setores nos quais há potencial produtivo.
“É esse o caso da pecuária, em especial da avicultura, da suinocultura e da bovinocultura leiteira. A priorização dessas áreas pelo FCO e pelo conselho estadual é mais um passo para desenvolver as cadeias produtivas e alavancar as potencialidades do Estado”, pontuou.
Em um espaço de oito anos, foram liberados mais de R$ 14 bilhões em investimentos no agronegócio de Mato Grosso do Sul. Para este ano, o setor do Estado deverá contar com pelo menos R$ 1,1 bilhão em créditos disponibilizados pelo FCO-Rural.
“Que atenderão não apenas as áreas prioritárias, mas também outros setores estratégicos do agronegócio no Estado”, detalhou Barbosa. No total, o FCO vai disponibilizar volume recorde para MS, com o total de R$ 2,2 bilhões para financiamentos.
