O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou um ajuste tributário necessário para viabilizar a compra de gás da Bolívia por comercializadores. A proposta foi aprovada quinta, em reunião extraordinária, duas semanas após um pedido de vista feito pelo Estado de Alagoas. O Ministério de Minas e Energia (MME) comemorou a decisão.
Se o ajuste não fosse aprovado, a chamada pública para compra do gás boliviano, marcada para 20 de dezembro, estaria comprometida Além disso, o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) firmado entre Petrobras e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) poderia ser suspenso.
O ajuste foi aprovado por todos os secretários de Fazenda dos Estados onde há malha de gasodutos interconectada no País, disse a diretora do Departamento de Gás do MME, Symone Araújo. "Felizmente esse adiamento não produziu impactos na chamada pública. O MME e o Ministério da Economia comemoram. É mais um passo na direção do Novo Mercado de Gás", disse ela.
O novo modelo de tributação é a base da chamada pública para compra do gás boliviano, para a qual diversas empresas demonstraram interesse. A expectativa é que a tarifa de transporte do gás caia entre 10% e 30% em relação aos valores praticados atualmente.
Symone Araújo esclareceu que o ajuste não mexeu nas alíquotas de ICMS cobradas pelos Estados. "Apenas construímos uma regra que vincula toda a tributação do gás aos contratos, e não ao fluxo físico ou ao caminho que o gás percorre na malha", disse.
A primeira versão desse ajuste havia sido aprovada no ano passado pelo Confaz, e um decreto publicado pelo governo permitiu a implementação do modelo de entradas e saídas de gás. Ainda era preciso, no entanto, fazer ajustes tributários que permitissem a prática do novo modelo - o que ocorreu nesta quinta-feira.
"Já há sinalização de 13 ou 14 agentes que podem comprar gás da Bolívia, além da Petrobras, e eles só poderiam fazer esse negócio se houvesse essa alteração do tratamento tributário. Era importante fazer agora porque estamos em meio ao cronograma da chamada publica dos novos contratos de compra e venda de gás boliviano", disse ela.
A chamada diz respeito a um volume de 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia. A assinatura dos contratos de contratação de capacidade está marcada para 20 de dezembro. "Era importante ter essa segurança jurídica do ponto de vista tributário", afirmou a diretora.
O modelo anterior considerava o fluxo físico do gás, e não o contratual, e só funcionava porque a Petrobras era a única carregadora (que contrata o transporte) e emitia apenas um documento fiscal, com informações sobre a origem e o destino do gás a partir de simulações. Como a Petrobras se comprometeu a deixar de ser dominante no segmento, novas empresas poderão contratar o transporte e comercializar o gás, mas, para isso, era preciso mudar o modelo.
Os Estados deverão implantar um sistema de controle eletrônico que fará a averiguação dos contratos de compra e venda de gás. Enquanto o sistema não entra em vigor, haverá um período de transição, durante o qual serão realizados relatórios mensais com todas as informações necessárias para que os fiscos estaduais possam trabalhar.
O ajuste faz parte do "choque da energia barata" prometida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Entre as medidas, a Petrobras terá que adotar ações que abram o mercado até a venda de ativos e a saída definitiva de sua posição de domínio do mercado.
Para o diretor de Relações Institucionais da Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento (Aspacer), Luís Fernando Quilici, a aprovação do ajuste pelo Confaz mostra o nível de engajamento dos Estados em direção à abertura do mercado de gás natural no Brasil.
"É um sinal de maturidade dos agentes estaduais, sem o qual a abertura do mercado de gás seria praticamente inviabilizada", disse Quilici, também representante da Associação dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos, Louças Sanitárias e Congêneres (Anfacer) no Fórum do Gás Natural, formado por 16 associações empresariais.
O próximo passo, defende ele, é a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 6407/2013, que muda a Lei do Gás (2009). A proposta já foi apresentada pelo relator deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e precisa passar pela Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
Economia
ECONOMIA
Confaz aprova ajuste tributário que viabiliza compra de gás boliviano
Confaz aprova ajuste tributário que viabiliza compra de gás boliviano
LOTERIA
Resultado da Lotofácil de ontem, concurso 3570, terça-feira (23/12): veja o rateio
A Lotofácil é uma das loterias mais populares no Brasil, com sorteios realizados seis vezes por semana, de segunda a sábado; veja números sorteados
24/12/2025 08h30
Confira o resultado da Lotofácil Divulgação
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 3570 da Lotofácil na noite desta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 7 milhões.
Premiação
- 15 acertos - 5 apostas ganhadoras, R$ 1.248.081,95
- 14 acertos - 506 apostas ganhadoras, R$ 1.780,80
- 13 acertos - 17475 apostas ganhadoras, R$ 35,00
- 12 acertos - 207539 apostas ganhadoras, R$ 14,00
- 11 acertos - 1054755 apostas ganhadoras, R$ 7,00
Confira o resultado da Lotofácil de ontem!
Os números da Lotofácil 3570 são:
- 19 - 18 - 03 - 13 - 06 - 10 - 21 - 01 - 11 - 05 - 24 - 20 - 02 - 15 - 22
O sorteio da Lotofácil é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: 3571
Como a Lotofácil tem seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 24 de dezembro a partir das 20 horas, pelo concurso 3571. O valor da premiação está estimado em R$ 1,8 milhão.
Para participar dos sorteios da Lotofácil é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 3,00 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 15 dente as 25 dezenas disponíveis, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
Como apostar na Lotofácil
Os sorteios da Lotofácil são realizados diariamente, às segundas, terças, quartas, quintas, sextas-feiras e sábados, sempre às 20h (horário de MS).
O apostador marca entre 15 e 20 números, dentre os 25 disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
Há a possibilidade de deixar que o sistema escolha os números para você por meio da Surpresinha, ou concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos através da Teimosinha.
A aposta mínima, de 15 números, custa R$ 3,00.
Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com 15 dezenas, que custa R$ 3,00, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 3.268.760, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 20 dezenas (limite máximo), a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 211, ainda segundo a Caixa.
LOTERIA
Resultado da Quina de ontem, concurso 6910, terça-feira (23/12): veja o rateio
A Quina realiza seis sorteios semanais, de segunda-feira a sábado, sempre às 21h; veja quais os números sorteados no último concurso
24/12/2025 08h28
Confira o resultado da Quina Foto: Arquivo
A Caixa Econômica Federal realizou o sorteio do concurso 6910 da Quina na noite desta terça-feira, 23 de dezembro de 2025, a partir das 21h (de Brasília). A extração dos números ocorreu no Espaço da Sorte, em São Paulo, com um prêmio estimado em R$ 10 milhões.
Premiação
- 5 acertos - Não houve ganhadores
- 4 acertos - 39 apostas ganhadoras, R$ 13.822,19
- 3 acertos - 4.477 apostas ganhadoras, R$ 114,67
- 2 acertos - 112.671 apostas ganhadoras, R$ 4,55
Confira o resultado da Quina de ontem!
Os números da Quina 6910 são:
- 68 - 02 - 18 - 20 - 49
O sorteio da Quina é transmitido ao vivo pela Caixa Econômica Federal e pode ser assistido no canal oficial da Caixa no Youtube.
Próximo sorteio: Quina 6911
Como a Quina seis sorteios regulares semanais, o próximo sorteio ocorre na quarta-feira, 24 de dezembro, a partir das 21 horas, pelo concurso 6911. O valor da premiação está estimado em R$ 11,5 milhões.
Para participar dos sorteios da Quina é necessário fazer um jogo nas casas lotéricas ou canais eletrônicos.
A aposta mínima custa R$ 2,50 para um jogo simples, em que o apostador pode escolher 5 dentre as 80 dezenas disponíveis no volante, e fatura prêmio se acertar 2, 3, 4 ou 5 números.
Como apostar na Quina
A Quina tem seis sorteios semanais: de segunda-feira a sábado, às 20h (horário de MS).
O apostador deve marcar de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis no volante e torcer. Caso prefira o sistema pode escolher os números para você através da Surpresinha ou ainda pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha.
Ganham prêmios os acertadores de 11, 12, 13, 14 ou 15 números.
O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,50.
É possível marcar mais números. No entanto, quanto mais números marcar, maior o preço da aposta.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada.
Para a aposta simples, com apenas cinco dezenas, que custa R$ 2,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 24.040.016, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 7.507,50 a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 8.005, ainda segundo a Caixa.
MAIS LIDAS
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
