O Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial às emendas da Lei Federal nº 15.097/2025, conhecida como a Lei das Eólicas Offshore. O retorno dos “jabutis” à legislação significaria um custo mensal extra de R$ 18,03 aos consumidores de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.
Conforme o cálculo da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), a estimativa é de um custo anual de R$ 20 bilhões nas contas até 2050 gerado pelas emendas.
O aumento equivale ao impacto da tarifa de bandeira vermelha patamar 2 pelos próximos 25 anos.
Estimado em cerca de 9%, esse aumento poderá se tornar realidade se os senadores e os deputados federais derrubarem o veto presidencial em votação que deverá ocorrer no próximo mês.
Segundo alerta da FNCE, esse montante equivale a R$ 7,63 a cada 100 quilowatt-hora (kWh), valor quase igual aos R$ 7,87 por 100 kwh estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a cobrança da bandeira vermelha patamar 2 no sistema de bandeiras tarifárias. Na bandeira vermelha 1, a cobrança adicional é de R$ 4,46 a cada 100 kwh, enquanto a bandeira amarela tem o valor de R$ 1,88 por 100 kwh.
Em Mato Grosso do Sul, o aumento médio mensal é estimado em R$ 18,03 para os consumidores residenciais, sem contar o público de baixa renda, segundo cálculos realizados com base nas tarifas residenciais publicadas pela Aneel. Em um ano, o aumento acumulado chega a R$ 216,36.
O presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, explica que é preciso que a população entenda o impacto da derrubada dos vetos a longo prazo. “Quando fizemos, então, uma avaliação do que isso significava, chegamos à conclusão que isso resultaria em 25 anos de um custo adicional, equivalente à bandeira vermelha 2 na conta de luz”, analisa.
Cálculo já divulgado pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa de Mato Grosso do Sul (Concen-MS) aponta que, no total – isto é, durante os 25 anos previstos –, o custo extra aos consumidores poderia ultrapassar R$ 1 bilhão.
“JABUTIS”
São chamadas de “jabutis” as propostas inseridas em um projeto de lei que não tem relação com o seu assunto principal. Entre os pontos barrados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está o adiamento para 2050 do fim da contratação de usinas térmicas que contam com contrato de comercialização de energia no ambiente regulado (Ccear).
Também foi vetada a prorrogação por 20 anos dos contratos de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), centrais a biomassa e centrais eólicas do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
O economista Eduardo Matos esclarece que os “jabutis” estão justamente incentivando a geração de energia a partir de termoelétrica, a qual, além de mais poluente, é mais custosa para a produção da energia.
“O custo para manter os geradores rodando é maior que para aquelas de matrizes renováveis. Como a própria hidrelétrica, que é muito abundante no País, como a solar, a eólica, entre outras. E isso vai justamente contra a proposta do plano de Estado que o Brasil tem quanto o plano que Mato Grosso do Sul também tem. Então, é bastante prejudicial do ponto de vista ambiental, mas também do ponto de vista econômico”, aponta.
O economista pontua que a produção de muitos dos materiais de consumo do dia a dia utilizam como principal insumo a energia elétrica.
“Muitos serviços rodam a partir da energia elétrica. Então, conclui-se que, além do aumento na conta de energia elétrica propriamente dito, haverá também um impacto no custo tanto da prestação de serviços quanto da elaboração de produtos. Desde o pãozinho até o serviço, por exemplo, de cabeleireiro”, avalia Matos.
Doutor em Economia, Michel Constantino corrobora a visão do especialista, ao acrescentar que a elevação da energia acaba tendo uma consequência multiplicadora na economia.
“[Haverá o] aumento dos custos de produção para as empresas que repassam para o consumidor final, pressionando a inflação, principalmente de alimentos do varejo e do comércio”, reforça.
OPOSTOS
Em meados de março, um grupo composto por oito entidades do setor elétrico e representantes industriais enviou uma carta ao Congresso pedindo a derrubada dos vetos de Lula na Lei das Eólicas Offshore.
O documento encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pede a derrubada dos vetos sob a justificativa de que “a Lei das Eólicas Offshores propõe a correção de distorções da lei de 2021, reduzindo a previsão de energia térmica e a substituindo por fontes limpas e mais baratas, como as centrais hidrelétricas até 50 MW”.
Com o texto de volta ao Congresso, com análise dos vetos marcada para o dia 27 de maio, há o risco de que eles sejam derrubados pelos parlamentares – se isso ocorrer, os “jabutis” voltam ao texto.
Conforme matéria publicada pelo Brasil 61, o senador Nelsinho Trad (PSD) não votou o projeto em novembro de 2024 porque estava de licença de saúde. Sem deixar claro qual será a sua posição na análise do veto presidencial, ele afirma que é preciso ter cautela e responsabilidade nesse tipo de votação.
“Não posso aceitar que decisões tomadas aqui [no Senado] prejudiquem o dia a dia da nossa população. Crescimento econômico sim, geração de empregos também, mas desde que o custo disso não recaia sobre quem já paga caro pela energia elétrica. Precisamos buscar um equilíbrio e defender investimentos sem sacrificar as famílias”, frisa.
Já a senadora Tereza Cristina (PP) votou, à época, a favor das emendas que aumentam a conta de luz. Questionada se manterá essa posição, ela respondeu, por meio de sua assessoria, que é contra qualquer medida que represente aumento no custo de vida da população.
Por sua vez, a senadora Soraya Thronicke também votou a favor das emendas que podem elevar em 9% o custo da energia em MS.
Escreva a legenda aqui
