Carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2026, está disponível e já pode ser consultado via internet. Saiba quanto veio o imposto da sua casa, em 2025, neste site.

Neste ano, o IPTU será reajustado em 5,32%, conforme noticiado pelo Correio do Estado. O reajuste cobrou a inflação, prevista no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A expectativa é que milhares de carnês físicos sejam entregues na casa do contribuinte neste mês de dezembro de 2025.

As formas de pagamento do IPTU 2026 são:

• À vista, com 10% de desconto – vencimento em 12 de janeiro
• Parcelado, em 12 vezes – vencimento em dias de feriados, finais de semana ou não úteis, o pagamento deverá ser feito no primeiro dia útil subsequente

Ainda haverão aqueles contribuintes beneficiados com o Bônus IPTU Azul, que terão desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares lançados.

A concessão do Bônus IPTU Azul será efetivada independentemente de requerimento do contribuinte, mediante a redução de 10% no valor lançado, e, sobre o valor já deduzido, será aplicado o desconto para pagamento à vista, conforme a opção do contribuinte.

Neste ano, as cores azul e amarelo também dão adeus ao IPTU. Até então, os carnês eram emitidos em tons diferentes: azul para contribuintes sem débitos e amarelo para aqueles com pendências.

IPTU

O IPTU é um imposto brasileiro, de competência municipal, que deve ser pago por pessoas que tenham propriedades dentro do perímetro urbano.

A arrecadação do tributo municipal é convertido em melhorias para a cidade, nas áreas de segurança, educação, saúde, infraestrutura e lazer.

Quem não paga IPTU, corre risco de perder a posse do imóvel.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), deve confirmar nesta semana a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) da Secretaria do Tesouro Nacional.

A adesão deve dar fôlego financeiro a MS em 2026, em razão da carência de 15 meses para pagamento após a renegociação da dívida de R$ 9,6 bilhões com a União e entes externos, além da redução dos juros, medida que deve zerar o serviço de pagamento da dívida no próximo ano e reduzi-lo nos anos subsequentes.

Atualmente, o serviço dessa dívida com a União tem custado em torno de R$ 676 milhões por ano, aproximadamente 3% da receita corrente líquida de Mato Grosso do Sul, que no segundo quadrimestre do ano era de R$ 21,2 bilhões.

A dívida de Mato Grosso do Sul com a União é de R$ 9,6 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões (79,7%) referentes a empréstimos e financiamentos internos, inclusive os decorrentes das reestruturações de dívida que vêm sendo roladas desde a década de 1990.

Outros R$ 1,68 bilhão (17,5%) da dívida se referem a empréstimos e financiamentos externos (para entidades de direito privado, não governamentais) ou para entes internacionais em que a União é a garantidora da dívida.

O volume de precatórios é de R$ 186 milhões (1,9%), considerado baixo quando comparado ao de outros estados. Por fim, há ainda R$ 80 milhões em dívidas de contribuições sociais.

A dívida consolidada líquida de Mato Grosso do Sul é de R$ 5 bilhões. O valor desconsidera a receita corrente líquida e representa aproximadamente 24% do que o Estado arrecada.

No comparativo com outros estados brasileiros, a situação de Mato Grosso do Sul não é das piores, como as de São Paulo (R$ 372 bilhões), Minas Gerais (R$ 191 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 217 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 128 bilhões), mas é uma situação pior que a de Mato Grosso, que tem uma dívida de R$ 5 bilhões, por exemplo.

O programa

A adesão ao Propag começou no fim de novembro, quando o governador Eduardo Riedel enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul solicitando autorização para aderir ao programa. O projeto foi aprovado na sexta-feira e já foi encaminhado para sanção do governador. A expectativa é de que a adesão ao Propag vire lei ainda nesta semana.

O projeto autoriza o governo de Mato Grosso do Sul a transferir recursos ao Tesouro Nacional por meio de amortização extraordinária do saldo devedor de R$ 9,6 bilhões, além de transferir participações societárias em empresas de propriedade do Estado. A lei também autoriza a gestão estadual a transferir bens móveis e imóveis à União, desde que haja manifestação de aceite pelas partes.

Também está prevista, como condição para ter acesso a condições mais favoráveis de pagamento da dívida, a cessão de créditos líquidos e certos do Estado para o setor privado, desde que previamente aceitos pela União.

Por fim, MS poderá transferir à União recebíveis de créditos inscritos na dívida ativa da Fazenda Pública estadual, “confessados e considerados recuperáveis”, ou seja, não vale a transferência do que é chamado de “dívida podre”.

Pagamentos

A adesão ao Propag consiste no pagamento com os ativos citados acima e também com outra forma de quitação: o parcelamento da dívida em até 30 anos, com taxa atrelada ao IPCA (inflação) acrescida de juros zero, ou de 1%, ou de 2%, a depender de algumas condições, como porcentual de antecipação da dívida e contribuição para o Fundo de Equalização Federativa (fundo de compensação da reforma tributária).

Como a primeira parcela do pagamento do Propag só vence 15 meses após a assinatura do acordo com o Tesouro Nacional, o Estado poderá ter um forte alívio financeiro em 2026, sem a necessidade de repassar a dívida à União.

Atualmente, o serviço da dívida é de R$ 676 milhões por ano, o que representa repasses de R$ 53 milhões por mês, valor que deve ser reduzido com a adesão ao programa.

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