A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidirá na terça-feira (6) o porcentual de aumento na conta de luz de 1,022 milhão de consumidores de 74 municípios atendidos pela Energisa em Mato Grosso do Sul.
Mesmo com a aprovação de lei que utiliza recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para conter o reajuste, as estimativas são de que o aumento ficará entre 11,9% e 21,2%, conforme cálculos divulgados pelo Conselho de Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), pela empresa de tecnologia TR Soluções e pela própria agência reguladora.
O porcentual elevado de reajuste, bem acima da inflação de 4,52% do ano passado, é motivado pela suspensão da aplicação das bandeiras tarifárias entre maio e dezembro de 2020; pela utilização de R$ 42 milhões da CDE para cobrir o caixa da Energisa durante os meses de abril a junho do ano passado, período em que o aumento de 6,9% deixou de ser aplicado nas contas de luz por causa da pandemia.
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E também para pagamento de R$ 3 bilhões da Conta-Covid, que é composta de empréstimos de R$ 15,3 bilhões feitos pelas concessionárias no ano passado para cobrir a redução da receita. Esses R$ 15 bilhões serão pagos em cinco anos.
O processo de reajuste da energia elétrica, que começará a vigorar no dia 8 deste mês, foi incluído quinta-feira na pauta da reunião do dia 6 da diretoria da Aneel. O colegiado começa a deliberar a partir das 9h, após o diretor-relator Efrain Pereira da Cruz apresentar o seu relatório.
Mesmo sem o documento, o reajuste já é dado como certo. A própria Aneel estima que durante 2021 a energia elétrica terá reajuste médio de 13% em todo o País. Em reunião semanal da diretoria da autarquia, realizada em fevereiro, o diretor-geral, André Pepitone, afirmou que “as áreas técnicas já fazem estimativas de que, se nada for feito, o reajuste de 2021, média Brasil, está na casa dos 13%”.
AMORTECIMENTO
Para evitar que o aumento seja ainda maior, a Aneel aprovou no dia 30 de março uma norma que destina os recursos não utilizados de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE), geridos pela Aneel, para a Conta de Desenvolvimento Energético. Com a regulamentação, serão liberados R$ 2,23 bilhões em 2021 para reduzir o reajuste tarifário.
O texto regulamentou o artigo 1º da Lei nº 14.120 de 2021, decorrente da conversão da Medida Provisória nº 998/2020. A lei determina que parte dos recursos da CDE deve ser usada para reduzir os aumentos entre 1º de setembro de 2020 e 31 de dezembro de 2025.
Na aprovação da lei, a estimativa era de que estariam à disposição R$ 3,4 bilhões não utilizados em projetos de P&D e Eficiência Energética.
Se Pepitone estima um aumento de 13%, a empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico TR Soluções calculou em fevereiro que as tarifas residenciais poderão subir até 21,2% na Região Centro-Oeste este ano, o maior porcentual do País. A conta de luz deve ter um aumento médio de 14,5% em 2021, segundo o estudo.
A estimativa é baseada no Serviço para Estimativa de Tarifas de Energia (Sete), que leva em conta números das 53 distribuidoras e sete permissionárias do País.
As maiores altas devem ocorrer nas regiões Centro-Oeste e Norte. Há uma expectativa de aumento de 21,2% nas tarifas de energia para 2021 no Centro-Oeste.
Em seguida, aparecem Norte, com 19,4%; Nordeste (17,6%); Sudeste (13,1%); e Sul (12,2%). O levantamento apontou que o reajuste é motivado sobretudo pelo aumento de 15,5% no serviço de distribuição de energia elétrica.
Em Mato Grosso do Sul, o Concen calculou que o aumento deve ser de 11,9%, ou mais. A entidade chegou a esse porcentual já considerando a Medida Provisória nº 998/20, que após aprovação do Congresso Nacional tornou-se a Lei nº 14.120/2021, sancionada no mês passado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A nova lei evita um desembolso maior no pagamento da CDE pelos consumidores.
CONTA-COVID
Os números do levantamento da TR Soluções também mostram que outro fator de aumento das tarifas tem a ver com a expectativa de custos com a compra de energia, que subiu 9,5% em relação a 2020.
Essa elevação se deve ao fato de que a maioria dos custos financeiros que as empresas de energia repassaram às tarifas ao longo de 2020 foi coberta por empréstimos do programa Conta-Covid, do governo federal, que começou a pago em janeiro deste ano.
Regulamentada pela Aneel, a Conta-Covid foi criada para evitar reajustes maiores nas tarifas de energia elétrica para o consumidor final durante a pandemia do novo coronavírus em 2020, que seriam originados por efeitos previstos.
Por meio de linha de crédito, a medida garantiu às distribuidoras os recursos para compensar essa perda de receita temporária.
QUESTIONAMENTO
No mês passado, a diretoria da Agência referendou o reajuste de 6,9% aplicado no ano passado nas contas de luz ao desconsiderar recurso do Concen sobre o cálculo desse porcentual.
A entidade solicitou que a autarquia considerasse os dados atualizados para o cálculo de Risco Hidrológico – um dos fatores que influenciam no reajuste –, o que poderia reduzir o aumento para 4,76%.
Desde 2018, a tarifa de energia elétrica cobrada pela Energisa aumentou 29,16 pontos porcentuais. Foram 6,9% no ano passado, 12,39% em 2019 e outros 9,87% em 2018.
