A conta de luz de 1,15 milhão de consumidores dos 74 municípios do Estado atendidos pela Energisa MS vai subir, em média, 1,33% a partir desta terça-feira, conforme recomendação da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O maior aumento será para quem usa alta-tensão, com reajuste de 3,09%. Para os consumidores residenciais, a elevação será de 0,69%.
Esses porcentuais foram apresentados no voto da relatora do processo, a diretora da autarquia Agnes Maria de Aragão da Costa, com parâmetros técnicos que justificam o aumento, que ainda depende de aprovação da diretoria da Aneel, em reunião nesta terça-feira, para entrar em vigor.
Essa é a data em que os novos valores começam a ser praticados, por isso, haverá a publicação em edição extra do Diário Oficial da União, conforme explicação da assessoria de imprensa da Aneel, de forma a garantir a aplicação imediata das novas tarifas após a votação.
Com este reajuste, a tarifa de energia elétrica pelo segundo ano consecutivo terá aumento abaixo da inflação acumulada de 10,70%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2024, foi aplicada a redução média de 1,61%, enquanto a inflação em Campo Grande ficou em 5,06%. Para este ano, o aumento médio será de 1,33%, só que a inflação entre fevereiro de 2024 e fevereiro deste ano totalizou 5,37%.
O descolamento do reajuste do índice inflacionário se dá porque no reajuste entra uma cesta de custos relacionada ao valor da energia comprada pela Energisa, custo de distribuição, encargos e financeiro.
No aumento deste ano, o maior peso está relacionado às despesas da concessionária para levar a energia elétrica até os consumidores finais, com 3,10%, seguido pelos encargos setoriais, de 1,10%, e a compra de energia, de 0,53%. Puxaram para baixo o reajuste as despesas com encargos financeiros, que tiveram porcentual negativo de 3,13%, e o transporte da energia da produção até a distribuidora, com porcentual negativo de 1,24%.
O voto sugerido pela área técnica aponta que encargos, transmissão e energia representaram 57,8% dos custos da concessionária.
“O aumento desses custos foi responsável por 0,4% na composição do índice de reajuste tarifário, sendo destacados, a seguir, os itens mais representativos. O valor total dos encargos setoriais levou a uma variação no efeito tarifário médio de 1,1%. Esse impacto decorre, principalmente, do aumento da cota de CDE USO, com impacto de 1,77%; da CDE Eletrobras, com contribuição de 0,44%5 ; e do Proinfa, com impacto de 0,33%. Em contrapartida, com contribuição negativa, destaca-se a CDE Conta Covid-19, que foi quitada em setembro de 2024 e não possui recolhimento previsto a partir deste mês, fato este que impactou o reajuste em 1,68%”, informa a Aneel em seu voto.
A STR também aponta que os custos de transmissão “tiveram uma variação de 11,8% e impactaram o efeito médio em 1,24%. Essa variação decorre, principalmente, das novas Receitas Anuais Permitidas (RAP) e das novas Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) das concessionárias de transmissão para o ciclo 2024-2025”, explicando que contribuíram para este índice negativo as novas tarifas de uso do sistema de distribuição da Energisa Sul-Sudeste e da Energisa Mato Grosso, relacionados aos contratos de uso de distribuição que a Energisa MS tem com essas distribuidoras.
Já os custos de aquisição de energia representaram um efeito tarifário de 0,53%. “Esse impacto decorre principalmente dos contratos CCEAR-DSP (contribuição de 0,41% para o efeito), Itaipu (contribuição de 0,34% para o efeito) e Cotas Lei nº 12.783/2013 (contribuição de 0,34%6 para o efeito)”, detalha a área técnica da Aneel.
Outros custos com investimentos em infraestrutura, custos com manutenção das redes, perdas técnicas e comerciais, despesas com medição, faturamento, regulação, fiscalização e programas de eficiência energética tiveram peso de 42,2% nos cálculos da Aneel para definir a nova tarifa da concessionária. O impacto proveniente do incremento dessa parcela foi de 3,10% do total do efeito médio a ser percebido pelos consumidores atendidos pela Energisa MS, de acordo com o voto sugerido pela STR.
