A Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Mato Grosso do Sul e o Incra vão realizar a partir de terça-feira (19) e até o dia 24 de novembro, 11 mutirões de documentação da trabalhadora rural no Território da Reforma. Os mutirões vão beneficiar as trabalhadoras rurais dos municípios de Anastácio, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Dois Irmãos do Buriti, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Maracajú, Nioaque, Sidrolândia e Terenos, que compõem o Território da Reforma.
Além de solicitar os documentos pessoais, quem participa dos mutirões tem a oportunidade de oficializar casamento, dar entrada em pedidos de divórcio e de pensão alimentícia e registrar-se na Previdência Social. Também serão oferecidos aos trabalhadores outros atendimentos como cópia de documentos, fotografias para documentos e palestras com temas de interesse geral, como consumo de álcool, tabaco, drogas; o uso correto da energia elétrica e água; planejamento familiar, entre outros assuntos.
Direito das mulheres
Além de facilitar o acesso de documento a quem precisa, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) também envolve a capacitação e a difusão de informações sobre políticas públicas relativas à agricultura familiar, reforma agrária e programas sociais do Governo Federal. De acordo com a ONU, as mulheres integram o chamado segmento invisível da sociedade, isto é, aquele que enfrenta mais dificuldade para ter acesso à identificação. Como conseqüência, essa população também não consegue usufruir das políticas públicas de combate à pobreza, dos programas de habitação popular e de transferência de renda, dos benefícios da reforma agrária, e das ações de melhoria da vida e do trabalho no campo.
Para Celso Arruda, Delegado Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (DFDA/MS), a documentação civil básica é condição essencial para que a trabalhadora rural possa participar dos programas de reforma agrária e garantir a titulação conjunta da terra para o homem e a mulher. “Além disso, facilita a ela o acesso ao crédito bancário e ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) destinado à mulher, ao seguro-safra, a programas de assistência técnica e de comercialização de produtos”, explica Arruda.
Parceiros
Os mutirões de documentação realizados no Mato Grosso do Sul contam com a parceria de órgãos do governo federal, estadual e municipal, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp), Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab), Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF), Defensoria Pública, Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), Energias do Brasil (Eletrosul) e das Prefeituras Municipais e suas secretarias.
